Mudança no modelo

Diante do fracasso dos dois leilões de áreas do pré-sal realizados na semana passada, nos quais estiveram ausentes as grandes empresas petrolíferas internacionais, discutem-se suas causas e as possíveis saídas para o futuro da exploração e da produção de petróleo e gás no Brasil. Há críticas ao atual modelo de partilha da produção, previsto em legislação de 2010 para áreas do pré-sal, e ao dispositivo que assegura à Petrobras o direito de preferência para definir sua participação nos leilões.

Já existe movimento do governo para apoiar projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com o direito de preferência da Petrobras e flexibiliza o regime de partilha da produção, permitindo que o governo possa optar por oferecer áreas do pré-sal também por contratos de concessão.

Vigoram no País os dois modelos – a concessão, utilizada fora do pré-sal, na qual a empresa vencedora dos leilões fica com todo o óleo extraído, pagando bônus de assinatura, royalties e participações especiais sobre a produção; e a partilha, no pré-sal, em que, além dessas contribuições, o concessionário divide parte do lucro obtido com o governo. A diferença estaria no risco exploratório: nas áreas do pré-sal há praticamente certeza de sucesso, o que justificaria exigir contrapartida maior das empresas, o que não acontece em outros blocos.

Os resultados negativos dos leilões recentes não podem ser explicados unicamente pelo modelo vigente. Há outras questões que pesaram mais, como o alto valor exigido como bônus de assinatura das várias áreas; a indefinição, no caso do megaleilão dos excedentes da cessão onerosa, do valor a ser pago como ressarcimento à Petrobras pelos investimentos realizados nas áreas licitadas; e a excessiva oferta dos últimos anos de blocos do pré-sal.

Entre 2017 e 2018, foram realizados quatro leilões no pré-sal que despertaram grande interesse internacional, e os ágios oferecidos na parte a ser destinada à União na partilha (o lucro em óleo) ficaram entre 171% e 268%. Isso mostra que o modelo não é obstáculo à participação, e é possível atrair empresas em ofertas bem modeladas.

Os resultados negativos dos leilões não significam necessariamente que há desinteresse das petroleiras, mas exigem, para que elas sejam atraídas, revisões na forma de realizá-los. Como alertam os especialistas, no megaleilão da cessão onerosa, a conta não fechou. Os valores exigidos no bônus de assinatura (pago no ato do contrato) e os altos ágios mínimos exigidos para a partilha afugentaram as grandes empresas. 

A Petrobras saiu fortalecida, e mesmo com preocupações do mercado com o impacto financeiro que os desembolsos exigidos trarão para a empresa, ela segue na linha de seu posicionamento estratégico. Alterar as regras – e reduzir o espaço de sua participação no futuro – pode não ser a melhor saída para a questão.