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Sexta-feira

17 de Janeiro de 2020

Editorial A Tribuna

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Moradias populares

Programa Minha Casa, Minha Vida, voltado às faixas de menor renda, foi responsável por mais da metade (56,9%) dos lançamentos do mercado imobiliário do terceiro trimestre

Novos dados confirmam a recuperação do mercado imobiliário no Brasil. De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), houve aumento no volume de lançamentos de 23,9% no terceiro trimestre deste ano, quando comparado com igual período de 2018, levando em conta 27 cidades e regiões metropolitanas do país. As vendas cresceram 15,4%, atingindo 32.575 unidades, embora com pequeno recuo (4,9%) em relação ao trimestre anterior.

O cenário é positivo, e a retomada das atividades da construção civil tem provocado a geração de empregos no setor, como atestam dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia.

Isso tem acontecido na Baixada Santista: nos primeiros dez meses deste ano, houve a criação de 1,9 mil novas vagas na construção, sendo este o maior aumento do número de trabalhadores com carteira assinada entre todos os setores econômicos pesquisados.

Nota-se, porém, que o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), voltado às faixas de menor renda, foi responsável por mais da metade (56,9%) dos lançamentos do terceiro trimestre. Esse percentual já foi maior - há dois anos o MCMV respondia por dois terços dos negócios do país - mas continua relevante e significativo. 

Há muitas dúvidas sobre sua continuidade, ou se serão criadas formas alternativas de financiamento de moradias populares. Há consenso no mercado que a habitação de médio e alto padrão está se beneficiando da queda da taxa de juros nos empréstimos imobiliários, e tem condições de buscar outras formas de crédito para as aquisições, mas preocupa bastante a situação dos mais pobres, que dependem de subsídios para ter acesso à casa própria.

As faixas 1 e 1,5 do MCMV, destinadas a famílias com renda de até R$ 1.800 e R$ 2.600, respectivamente, recebem aportes do governo, que paga 90% do valor do imóvel no caso da faixa 1, e subsídio de até R$ 47,5 mil para a faixa 1,5. Os recursos para essa finalidade vêm do FGTS, e são insuficientes para atender o programa atualmente. Isso se agravou ainda mais com os saques de R$ 500: até 19 de novembro, 44 milhões de trabalhadores já resgataram R$ 18,9 bilhões do fundo.

Não há definição sobre o que será feito em relação ao financiamento das moradias populares. O governo, seguindo a linha liberal, está estudando e negociando junto à Caixa Econômica Federal a implementação de um novo modelo, que consiste na criação de "vouchers" para famílias de baixa renda, que funcionaria como um vale-compra para a compra, construção ou reforma de imóveis.

O assunto é urgente e merece atenção: é preciso definir se esse modelo é viável, qual seu custo, qual o percentual do valor do bem a adquirir será atendido pelo voucher, e, principalmente, qual será a fonte de receita que permitirá sua implantação.

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