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Sábado

16 de Novembro de 2019

Editorial A Tribuna

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Modernizar o Estado no Brasil

Ministro Paulo Guedes anunciou que o governo irá encaminhar ao Congresso medidas que darão 'início a uma tardia reforma do Estado'

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo irá encaminhar ao Congresso seis conjuntos de medidas que darão, segundo suas palavras, "início a uma tardia reforma do Estado". Há várias propostas de emenda à Constituição (PECs), Três delas irão para o Senado: uma que trata do chamado pacto federativo; outra que institui gatilhos para conter gastos públicos em casos de crise financeira; e a PEC dos fundos, que revê 281 fundos públicos.

Seguirão para a Câmara dos Deputados a PEC da reforma administrativa e um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações, enquanto a aguardada reforma tributária, que deve unir os impostos federais para criar o IVA, entrará em comissão mista, com membros do Senado e Câmara.

A pauta é ambiciosa. Enfrentará resistências e obstáculos, mas a discussão é oportuna e necessária. Não há dúvida que as propostas têm forte conteúdo liberal, de redução do papel e função do Estado, com o fortalecimento da economia de mercado, mas caberá ao Congresso equilibrar o conjunto de medidas, levando em conta o desenvolvimento e o enfrentamento das questões sociais.

O debate interessa à nação. Não deve ser encarado como imposição do governo: ao contrário, trata-se de encarar antigas questões e oferecer saídas. Destaque-se que a reforma previdenciária sofreu várias alterações no Congresso, sem que saísse de lá desfigurada e esvaziada.

Um dos temas mais difíceis será a reforma administrativa. A proposta a ser encaminhada prevê mudanças nas regras de ingresso e ascensão na carreira de futuros funcionários públicos, e passará a ser exigido, na entrada, além de provas e títulos acadêmicos, que os novos servidores passem por um período inicial de três anos de experiência, que tem sido chamado de "trainee" pela equipe do ministério. Ao fim do período, a efetivação só virá se houver vaga em aberto e o funcionário tiver bom desempenho profissional.

Mesmo no caso de ser confirmada a continuidade no cargo não virá imediatamente a estabilidade. Depois da fase de trainee, haverá o estágio probatório, que exigirá sete anos para que se atinja à condição de estável (já existe essa figura na Constituição, com prazo de três anos para a efetivação definitiva).

O projeto dá ainda ao gestor a possibilidade de demitir quando for necessário cortar gastos, em casos de restrição orçamentária ou quando a função deixar de ser desempenhada pelo Estado, e pretende revisar benefícios que chama de "penduricalhos", como auxílio-moradia, auxílio-funeral e auxílio-paletó.

A ideia é reduzir as disparidades entre as esferas pública e privada. Neste ano, serão gastos R$ 325 bilhões em salários, benefícios e encargos sociais de servidores, 74% a mais do que em 2003 (R$ 187 bilhões, valor atualizado pela inflação).

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