Meta distante

O Plano Nacional de Saneamento Básico, de 2007, previa a universalização dos serviços de água e esgoto no País até 2033. Essa meta, contudo, está longe de ser atingida. Para alcançá-la, seriam necessários investimentos de R$ 22 bilhões anualmente, mas, entre 2010 e 2017, eles foram de R$ 13,6 bilhões, em média, sendo que em 2019 ele ficará em torno de R$ 10 bilhões. 

Na justificativa do projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico no País, já aprovado no Senado e tramitando atualmente na Câmara dos Deputados, seu autor, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), destaca que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada. Metade da população, em torno de 104 milhões de pessoas, não tem acesso aos serviços de coleta de esgoto. Do esgoto coletado, apenas 42% são tratados. 

A evolução tem sido lenta. O indicador de acesso à água tratada passou, em dez anos, de 81,4% para 83,5%, enquanto o de coleta de esgotos evoluiu de 40,9% para 52,4%, mas vem desacelerando desde 2013. Mantido o atual ritmo, com os valores de investimentos mantidos iguais, sem expansão da população, serão necessários mais 50 anos para o Brasil atingiu 100% de acesso nas duas categorias. As projeções de entidades do setor colocam a universalização do acesso para depois de 2060, três décadas de atraso em relação à meta do Plano de 2007.

Há ainda disparidades notáveis entre as regiões brasileiras. Enquanto no Norte, o índice de acesso à coleta de esgoto é de 10%, no Sudeste ele é de 78,6%. A mesma diferença pode ser notada no abastecimento de água, que varia de 57,5% na região Norte a 91,2% no Sudeste.

Especialistas são unânimes em afirmar que o saneamento não é prioridade, e faltam investimentos públicos. A participação privada ainda é muito reduzida e o novo marco regulatório, em discussão no Congresso, pretende ampliá-la. Não basta, porém, atrair o capital privado: é preciso melhorar a gestão, a regulação e os modelos tarifários, com maiores participação e planejamento dos municípios. Ao todo, apenas 41,5% das cidades têm planos municipais de saneamento básico, documento que traça indicadores e metas para ampliar o acesso, faltando controle e garantia de aplicação desses instrumentos.

Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que em torno de 15 mil pessoas morrem no Brasil todos os anos devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento. Segundo o Instituto Trata Brasil, a universalização dos serviços públicos de saneamento proporcionaria, em 20 anos, benefícios econômicos e sociais da ordem de R$ 537 bilhões, com diminuição dos custos com internações e afastamentos do trabalho, aumento da produtividade profissional, incluindo melhorias na educação, evidenciando a importância do tema na agenda nacional de prioridades.