A difícil situação fiscal das contas da União leva necessariamente à redução dos investimentos públicos federais. A situação é alarmante e piora a cada ano: do total de recursos do orçamento, a maior parte – 94% – destina-se ao pagamento de despesas obrigatórias, como Previdência Social e salários de funcionários, restando apenas 6% para as demais necessidades, entre as quais estão os investimentos em infraestrutura e novos programas sociais.
Os deficits crescentes obrigam os governos a reduzir – ou contingenciar, no jargão oficial – essas destinações. Basta notar a trajetória dos últimos cinco anos dos investimentos federais: em 2014, eles atingiram R$ 103,2 bilhões, e a partir daí declinaram. Em 2017, houve o ponto mínimo (R$ 49,2 bilhões), mas, em 2018, a situação não foi substancialmente melhor, com R$ 55,2 bilhões em investimentos.
O cenário, entretanto, é de piora acentuada. Em 2019, estima-se que os investimentos federais ficarão entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões e, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, em 2020, a situação ficará quase insustentável, entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, o menor patamar da série histórica iniciada em 2007.
As previsões otimistas para 2019 frustraram-se. A estimativa é que seriam liberados R$ 100 bilhões neste ano, mas eles somaram apenas R$ 18,4 bilhões no primeiro semestre, em valores corrigidos pela inflação, e dificilmente haverá aumento significativo neste montante no período de julho a dezembro.
A falta de investimentos públicos é um dos fatores preponderantes que dificultam a retomada da economia brasileira, e o panorama segue muito negativo, com restrições ainda maiores no orçamento de 2020 – as despesas discricionárias terão que ser menores do que neste ano. A estrutura administrativa do governo já enfrenta dificuldades com a falta de recursos e há risco de apagão nos serviços públicos após os contingenciamentos recentes.
A realidade difícil impõe duas ações: de um lado, prosseguir e avançar nas reformas econômicas; de outro, criar condições para a participação maior dos investimentos privados por meio de concessões nas áreas de infraestrutura. A reforma da Previdência segue, mas ainda continuará por algum tempo, na medida em que o Senado irá propor uma nova PEC, incluindo estados e municípios nas mudanças. Seus efeitos são, porém, de longo prazo, e a reforma tributária tem ainda longo caminho a trilhar no Congresso, com muitos obstáculos e dificuldades, notadamente entre os vários entes federativos.
Houve avanços neste ano, com sucesso em leilões de concessão de aeroportos, portos e ferrovias. Eles devem continuar, mas é preciso conjugar as reformas no setor público e a maior participação privada. Esse é o desafio que se coloca, algo essencial para o desenvolvimento nacional.
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