Medidas para auxiliar empresas

Em meio à discussão sobre os efeitos econômicos do isolamento social, uma questão é fundamental: o auxílio financeiro que o governo precisa disponibilizar para as pessoas e empresas. Em todo o mundo, estão em curso estímulos fiscais diante da paralisia provocada pelo combate ao coronavírus, com pacotes de auxílio expressivos. 

O auxílio às pessoas no Brasil está em curso: a aprovação, pela Câmara, de projeto que prevê a concessão, durante três meses, de R$ 600 a trabalhadores informais e pessoas com deficiência que estejam na fila de espera para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e R$ 1.200 a mulheres que sejam arrimos de família, é medida correta e necessária. Estima-se que, somente com os informais, serão gastos R$ 43 bilhões nos três meses, sendo a ajuda operacionalizada pelos bancos públicos, mediante pedido por pessoas maiores de 18 anos sem emprego formal, que não recebam nenhum benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego, e que não tenham renda mensal per capita superior a meio salário mínimo (R$522,50).

Outras medidas já foram tomadas: a antecipação para abril e maio do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, a facilitação de negociação de dívidas de famílias (e também de empresas) que têm boa capacidade financeira e mantêm empréstimos em dia; o aumento do orçamento do Bolsa Família em R$ 3,1 bilhões, que deve permitir a inclusão de 1 milhão de famílias que aguardam na fila de espera; a ampliação de prazo se redução do teto de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS. Está em análise a complementação de salário para trabalhadores que tiverem jornada e salário reduzidos, e depende de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a antecipação do abono salarial para junho.

Esse conjunto de ações não será suficiente para o enfrentamento das dificuldades que a maioria da população irá enfrentar nos próximos meses. A recessão é fato, e o desemprego irá crescer, embora as estimativas variem muito, com projeções que vão de 13 milhões a 40 milhões de pessoas. A consultoria LCA estima, em seu cenário mais pessimista, que o PIB cairá 5% em 2020, deixando 27milhões de trabalhadores desempregados.

É preciso agir para evitar cenários como este. Nesse sentido, a ajuda às empresas é fundamental, e isso depende dos governos nacionais. A Austrália lançou um programa que equivale a 9,9% de seu PIB; a França, de 13%; os Estados Unidos, de 10%, com US$ 2 trilhões destinados; e a Alemanha chegando a 24%. No Brasil, a estimativa até aqui é mais modesta - 2,1% do PIB - e alguns economistas apontam que faltam R$ 500 bilhões, que não é descabido no atual momento.

Na sexta-feira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou que o governo irá abrir linha de crédito emergencial para que pequenas e médias empresas possam financiar suas folhas de pagamento, no valor de R$ 40 bilhões, a maior parte custeada pelo Tesouro Nacional. Será destinada às empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano, e bancará o salário dos empregados que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.090). As empresas que contratarem essa linha não poderão demitir os empregados no período e o salário será pago diretamente pelos bancos (privados e públicos) que concederem o crédito.

12,7 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados, e o custo do financiamento para as empresas será de 3,75% ao ano, com carência de seis meses para o início do pagamento, que ocorrerá em 36 meses. A medida é positiva, mas deve demorar (7 a 14 dias) e não cobrirá o salário a ser pago em abril. Microempresas não serão atendidas, e todos os que ganham mais de R$ 2.090 (20 milhões de pessoas) estão fora do plano, além de 1,7 milhão de domésticos registrados.

As empresas nacionais terão dificuldades. As grandes companhias têm mais fôlego: levantamento feito pelo jornal Valor Econômico mostrou que a maioria das grandes empresas negociadas na bolsa brasileira tem dinheiro em caixa ou aplicações financeiras para cobrir mais de um ano de pagamento da folha de salários. Tal situação não pode, contudo, ser estendida a todas as empresas de maior porte no Brasil, e várias delas terão dificuldades imediatas.

É precioso pôr em prática ações concretas e objetivas para evitar que empresas, principalmente as menores, quebrem rapidamente. Pode-se, grosso modo, dividir as despesas mensais delas em cinco itens: o aluguel pago pelos imóveis ocupados; a folha de pagamento dos empregados; os impostos e taxas;as contas de concessionárias (luz, água, telefonia, gás); e fornecedores de insumos e serviços.

Quanto aos impostos, o governo garantiu o adiamento por três meses do pagamento do FGTS e da parcela correspondente aos tributos federais do Simples Nacional. Não se viu até agora, porém, iniciativas estaduais (em relação ao ICMS) e municipais (quanto ao ISS e IPTU). Quanto ao pagamento dos salários das empresas menores, a linha de crédito disponibilizada (R$40 bilhões) atende parte dos trabalhadores com carteira assinada (um terço deles, os que ganham até R$ 2.090), e ameniza, mas não resolve o problema de custeio da folha para todos.

As concessionárias precisarão colaborar nesse difícil momento, adiando pelo menos parte das contas. Restam as questões privadas: a negociação para pagamento de fornecedores deverá ser feita para evitar a inadimplência geral. Os proprietários terão que ceder, e receber, durante algum tempo, parte dos alugueis devidos, sem o que negócios serão rapidamente encerrados, com prejuízos muito maiores.