Mais rigor com a destinação do lixo

A fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em visita a Santos na sexta-feira (22), de flexibilizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pode até ter sentido, mas, no fim das contas, mostra condescendência dessa importante autoridade com prefeitos que não cumprem o que a lei manda. Essa política nacional é a adoção de regras para uma correta e sustentável destinação do lixo.

Em vigor há nove anos, ela prevê o fechamento dos lixões (uma obrigação desde 2014), envio dos rejeitos para aterros sanitários e logística reserva (em vez de virar lixo, o produto ou seu material descartado retorna à indústria de origem). Porém, como é de praxe com a legislação no Brasil, a lei “não pegou”. E, por quase uma década, segue sendo desobedecida.

Para o ministro, o descumprimento dessa lei se deve à criação de normas de difícil aplicação no mundo real. Ele explicou que a política nacional de resíduos não considera diferenças regionais e que as prefeituras, muito fragilizadas, acabaram ficando com uma parcela grande das responsabilidades. Em se tratando de um titular da pasta do Meio Ambiente, as explicações de Salles são preocupantes.

As condições atuais de mananciais e a geração desenfreada de lixo sem destinação correta, destruindo ecossistemas, não admitem quaisquer adiamentos. É preciso agir rapidamente rumo à sustentabilidade, afinal as mudanças climáticas estão mais do que evidentes.

O descumprimento dessa lei é inadmissível, pois é fruto da ineficiência dos prefeitos e de gestões totalmente desvirtuadas das reais necessidades da população. Aliás, se a argumentação do ministro está correta, então não se deve condenar os administradores públicos por não oferecerem condições dignas de moradia, saúde e educação à população. Essas demandas também contam com as devidas exigências previstas em lei. Assim, ninguém precisaria cumpri-las, submetendo eternamente a nação a uma condiçãodesubdesenvolvimento.

O destino do lixo não pode ser visto como uma mera despesa pelos prefeitos, como senão tivesse prioridade. O investimento nesse campo resulta em mais saúde para a população, assim como na melhora das condições de vida de quem mora em regiões degradadas ou sob risco, geralmente encostas ou à margem de rios. Além disso, a logística reversa, que é uma reeducação das empresas em relação aos processos industriais, no médio e longo prazos gera uma economia de recursos com a própria destinação dos rejeitos. O mesmo vale para a população, que pode ser conscientizada sobre o consumo de produtos menos poluentes ou de alta reciclagem.

A posição que se espera deste Governo é de investigar o que deu errado e o que pode ser feito para aplicar a política nacional de resíduos. Parte das medidas realmente depende de mais recursos, mas falta fiscalizar e exigir mais ação dos prefeitos.