Editorial A Tribuna

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Mais habitação para os pobres

Não é possível continuar com esse baixíssimo nível de investimento em moradia para a base da sociedade

O plano do prefeito de Santos, Rogério Santos, é entregar 3.046 moradias para a baixa renda durante seu mandato. Manter uma sequência de oferta de residências populares e até cumprir essas metas não tem sido o forte do setor público ao longo das décadas – não fosse assim, o País não contaria com imensos bolsões de pobreza e péssimas habitações. No caso santista, o número planejado para este governo está longe de resolver o problema – ele cobre apenas 30% do deficit habitacional estimado pela Cohab Santista, controlada pela Prefeitura e responsável pela execução da política municipal dessa área. Fica o desafio ao prefeito de cumprir essa marca, considerando os tempos dificílimos para o caixa público. De qualquer forma, essas 3 mil unidades insuficientes superam, se realmente saírem do papel, o que o antecessor e padrinho político Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) realizou em oito anos de governo – 2.464 residências entregues. 

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A ideia de Rogério Santos é investir em habitação por meio de convênios com o Estado, o que é apostar na disponibilidade de recursos de terceiros, e fazer parcerias público-privadas (PPPs) como contrapartida para quem investir em moradia social sob benefícios tributários e urbanísticos já previstos na Lei 1.083/2019. A questão é convencer a iniciativa privada a participar desse formato, que precisa se mostrar lucrativo para atrair parceiros. 

Segundo a Prefeitura, um atrativo da PPP é poder contar com subsídios estaduais ou mesmo federais. Neste caso, pelo menos observando a União, por enquanto, não há muitas expectativas de sucesso. Isso se for considerado o exemplo do programa Minha Casa, Minha Vida, que foi transformado pelo Governo Bolsonaro no Casa Verde e Amarela. O responsável por ele é o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que já disse que não há recursos para subsídios. Para entender melhor, basta relembra o Minha Casa Minha Vida. Criado pelo ex-presidente Lula, ele possuía três faixas, sendo que a da base era muito subsidiada para que os mais pobres pudessem adquirir moradia com uma prestação bem reduzida. Porém, desde o Governo Dilma, a União passou a cortar a ajuda como forma de reduzir as despesas. Assim, de uma forma contraditória, a faixa mais barata praticamente parou e até hoje não foi retomada. 

Por isso, cresce a responsabilidade dos prefeitos para investir em habitação popular. Com esforço local, negociação com o Estado e, quem sabe, emendas propostas por deputados da região é que poderá haver algum avanço nessa área. Entretanto, a PPP é outra solução importante e que, se der certo ainda que com números modestos, servirá de exemplo para todo o País. De qualquer modo, é preciso trabalhar com os pés no chão, com recursos garantidos para que não se repitam obras abandonadas e invasões. O que não pode acontecer é permanecer com esse baixíssimo nível de investimento em moradia para a base da sociedade. 

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