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Quarta-feira

17 de Julho de 2019

Editorial A Tribuna

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Livre concorrência

Principal missão do Cade é a de combatendo arranjos entre grandes empresas para dominar seus mercados, além de autorizar ou vetar aquisições ou fusões

Duas decisões recentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mostram que o organismo, uma autarquia associada ao Ministério da Justiça, se consumou como instituição de respeito no País. Sua missão principal é a de defender a livre concorrência, combatendo arranjos entre grandes empresas para dominar seus mercados, além de autorizar ou vetar aquisições ou fusões, principalmente nas situações em que poderá haver concentração prejudicial aos concorrentes e ao próprio consumidor. 

Nas últimas semanas, o Cade decidiu encerrar processos e fazer acordo com a Petrobras no mercado de transporte e distribuição de gás natural e também no de refino de petróleo. Na segunda-feira, o Cade condenou 11 empresas e 42 pessoas físicas por formação de cartel de trens e metrô em São Paulo, Brasília, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Neste caso, as multas somam R$ 535,1 milhões. 

O Cade foi criado por lei nos anos 1960, mas sua maior independência se deu a partir de 2012, quando foi reestruturado e ganhou atribuições. Ele conta até com um tribunal e pode vetar um processo de fusão ou aquisição antes que o negócio se consume. Até a década passada, as empresas participantes não precisavam avisar o órgão previamente, o que gerava muita insegurança jurídica - o Cade poderia mandar desfazer a negociação, quando na verdade muito investimento já estaria sendo aplicado nesses processos. 

No caso da Petrobras, o que chama a atenção é que se trata da principal estatal da União. Mas, o Cade, mesmo assim, a considerou lesiva para a concorrência. Na discussão sobre o controle do refino de petróleo, as duas partes se acertaram e a empresa optou por vender várias de suas refinarias. É verdade que a petrolífera, segundo determinação do presidente Jair Bolsonaro, já pretendia privatizar seu patrimônio que não está relacionado ao negócio principal, que é extrair petróleo. Entretanto, de qualquer forma, a Petrobras terá prazos a cumprir para vender unidades específicas. Contra o cartel dos trens e metrô, o Cade se baseou em delação da Siemens sobre esquema para fraudar licitações para fornecimento de materiais e sistemas às empresas de transporte público. As fornecedoras denunciadas, entre elas a Alstom, CAF Brasil e Bombardier, atingidas pelas maiores multas, negam participação em cartel e alegam falta de provas. Por isso, pretendem recorrer. 

A importância do Cade aumenta devido à concentração de muitos setores da economia em poucas empresas. Além disso, com a estagnação do País, perto da recessão e recém-saído de uma crise profunda no biênio 2015-2016, há muitas companhias baratas e frágeis frente às ofertas de aquisição por seus concorrentes. A disputa é um dos princípios mais saudáveis do capitalismo e que atende os interesses do consumidor. Quando há proteção, a sociedade só tem a perder.

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