O Grupo Libra anunciou o encerramento de suas atividades no Porto de Santos no final de abril. A empresa, que operava terminal de contêineres no complexo santista, vem enfrentando sérias dificuldades financeiras e teve seu pedido de recuperação judicial acatado pela Justiça em julho de 2018. Além disso, foi reconhecida, em processo de arbitragem, a dívida da Libra com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) que, segundo cálculos preliminares, ultrapassa R$ 2 bilhões.
A situação é muito difícil. A renovação do contrato de operação no Porto de Santos, que havia sido estendido até 2035, foi anulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que indica o fim de suas atividades em maio de 2020. O Grupo antecipou se, porém, e optou por transferir as operações de navios que fazia para a DP World Santos, que fica localizada na margem esquerda do Porto.
Houve reações contrárias à decisão da empresa. O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a Libra Terminais mantivesse suas operações enquanto estiver em andamento o processo de recuperação judicial, mantendo todos os contratos em vigor no terminal santista, sob pena de afastamento e responsabilização dos acionistas controladores e administradores. Audiência foi marcada sobre a questão para a próxima segunda-feira.
Até lá as incertezas continuarão. O grande temor é a demissão em massa dos trabalhadores da empresa, afetando ainda os empregos indiretos gerados por suas atividades. O Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport) anunciou que entrará com ação trabalhista contra a Libra, com o objetivo de garantir os postos de trabalho diretos e indiretos, estimado em 1.000 empregos.
O caso revela a necessidade de transição negociada em finais de concessões públicas. A concessão não se confunde com privatizações: estas representam a venda de ativos, que são transferidos ao setor privado, como ocorreu com as empresas de telefonia, a antiga Companhia Vale do Rio Doce (hoje Vale) e a Cosipa (que se tornou uma siderúrgica do grupo Usiminas). As concessões, ao contrário, são autorizações para exploração de atividades por tempo determinado, como em rodovias, ferrovias e portos.
Fica evidente que é necessário estabelecer um cronograma de transição, no qual as atividades vão sendo reduzidas gradativamente e medidas para a manutenção dos empregos devem ser tomadas, incluindo seu aproveitamento nas empresas que assumem as concessões. Nesse momento, deve ser salientado que o fim abrupto das atividades da Libra em Santos trará muitos problemas, e isso deve ser evitado e contornado, com entendimento entre as partes envolvidas.
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