A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) segue iniciativa que comprovadamente deu certo e que, por isso, merece ser apoiada. O ex-presidente Michel Temer liberou valores que geraram impacto razoável na economia. Agora, pensa-se em autorizar o resgate de parte dos depósitos dos ativos, trabalhadores ainda empregados que pelas regras atuais não têm autonomia para utilizá-los, exceto por doenças graves ou compra da casa própria.
Observando-se a reação do comércio, que está com suas lojas vazias há mais tempo do que o setor previa, a liberação do FGTS é vista como salvação da lavoura. A medida é bem-vinda enquanto pontapé na confiança de quem está com as contas em dia e está temeroso do que hipoteticamente poderá acontecer. Tal como os japoneses, que ficaram décadas sem consumir, o que emperrou o crescimento do país desde os anos 1980 até recentemente. Mas o Japão é uma economia evoluída e sem os problemas que a brasileira tem.
O que se teme por aqui é que o FGTS como motor econômico induza o Governo Bolsonaro a não gastar energia nas reformas. As negociações consomem intenso trabalho e animosidades com o Congresso e mexem com interesses de corporações e elites, muitas delas aliadas do próprio presidente.
A economia brasileira está muito doente. Paga muitos impostos, tem uma infraestrutura capenga, trabalhadores pessimamente capacitados e juros elevadíssimos. O trabalho por parte do Planalto tem que ser duro e implacável, mas o populismo, a alma desse governo, pode paralisar mudanças impopulares, mas essenciais.
Duas reservas devem ser feitas à liberação do FGTS. A primeira é de que o setor financeiro será o grande vencedor com a medida. É praticamente consenso que o trabalhador vai dar prioridade ao pagamento de dívidas. Isso em um momento no qual os bancos buscam avidamente reduzir suas provisões no balanço para cobrir eventuais calotes – a provisão é um dinheiro que fica excluído das inúmeras oportunidades que poderiam dar o lucro no final de cada trimestre. Portanto, o governo deveria dar a sua cartada e exigir das instituições uma contrapartida. Esse dinheiro que saldará débitos, muitos deles hoje considerados doentes, vai ser direcionado para empréstimos saudáveis. Mas a que taxa de juros?
A segunda questão é o que sobrará para o setor habitacional. Com razão, os empresários do setor se perguntam se haverá dinheiro para financiar a casa própria. Deve-se admitir que o FGTS, pelas regras atuais, é um absurdo que impede o trabalhador de zelar por sua própria poupança, sem direito de buscar aplicações de melhor rentabilidade. Mas o segmento de moradias sobrevive com as condições atuais e o governo precisa apresentar novas fontes de recursos.
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