Leilão garantido

Maior leilão de áreas do pré-sal já realizado no País inclui quatro áreas no pré-sal e se refere aos volumes que excederam à cessão feita à Petrobras

Por: Da Redação  -  30/09/19  -  12:05

A promulgação de emenda constitucional que altera o teto de gastos e autoriza a União a pagar US$ 9 bilhões à Petrobras assegura a realização de megaleilão dos excedentes da cessão onerosa, feita à estatal em 2010, no próximo mês de novembro.


Trata-se do maior leilão de áreas do pré-sal já realizado no País. Somente em bônus de assinatura, que é o valor fixo devido à União pelo contratado, pago no ato da celebração do respectivo contrato, serão arrecadados R$ 106,5 bilhões. Esse leilão inclui quatro áreas no pré-sal – Búzios, Atapu, Itapu e Sépia – e se refere aos volumes que excederam à cessão feita à Petrobras, que era limitada a 5 bilhões de barris de petróleo. Os volumes adicionais são estimados entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris.


O caso envolveu ainda acerto de valores com a Petrobras, na medida em que o valor pago pela empresa pela cessão onerosa ficou acima dos preços de mercado no período seguinte. Após cinco anos de negociação, foi estabelecido que a União pagará à Petrobras US$ 9 bilhões (cerca de R$ 36 bilhões), mas esse valor poderá ser abatido no pagamento de bônus de assinatura pela estatal ao efetuar a aquisição de ativos (ela já manifestou direito de preferência por Búzios e Itapu).


É importante que esse leilão aconteça como planejado. Ele atrai a atenção das grandes petroleiras globais, que veem na licitação a oportunidade única de comprar reservas volumosas no pré-sal, principalmente depois do recente atentado à maior refinaria do mundo, na Arábia Saudita. E a produção de óleo traz investimentos, empregos e desenvolvimento ao País.


Será decidida posteriormente a destinação de parte dos recursos do leilão para estados e municípios, e o governo negocia com a cúpula do Congresso para que isso seja feito por projeto de lei, que evitaria, assim, nova proposta de emenda à Constituição, cuja tramitação é muito mais demorada e exige maioria qualificada de 60% dos deputados e senadores para sua aprovação.


Se todas as áreas forem negociadas (destaque-se que, além da Petrobras, 12 grandes petroleiras estão interessadas no processo), o leilão do excedente significará para o caixa dos municípios valor equivalente à arrecadação total de um ano de royalties e participações especiais.


Deverão ser destinados 15% para os estados e 15% para os municípios do arrecadado no bônus de assinatura, após o pagamento à Petrobras, representando R$ 10,95 bilhões. Há discussão em torno da divisão dos recursos, com críticas à fórmula que privilegia os estados do Rio de Janeiro e Nordeste, mas isso será decidido pelo Congresso.


Definido do ponto de vista regulatório, o leilão deve acontecer, e como destacou o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, será a virada de página na indústria petrolífera brasileira, com a solução da última das grandes pendências do setor.


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