Apesar da redução da taxa básica de juros de 6,5% para 6,0% ao ano, determinada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) no final de julho, altos valores persistem nos empréstimos pessoais. A taxa de juros cobrada no cheque especial foi aumentada, chegando aos maiores percentuais da série histórica do BC, que cobre 25 anos. Em junho, ela estava em 322,23% ao ano, na média. A escalada das taxas começou a partir de 2013 (entre 2007 e 2011 ficou, em média, em 159,9%), e o valor praticamente dobrou desde então.
Tentou-se no governo Dilma Rousseff utilizar os bancos oficiais - Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal - para reduzir os juros cobrados nas diferentes modalidades de empréstimo cobrados de pessoas físicas, mas eles logo perderam fôlego, e tiveram também que aumentá-los para recompor suas margens. A partir de 2015, as taxas do cheque especial ficaram em 301,5% ao ano em média, evidenciando a alta.
Especialistas avaliam que o mercado se aproveitou para migrar para patamares mais elevados assim que o Caixa e o BB começaram a subir suas taxas. Mas pesaram também a recessão e a fraca recuperação da economia do País, levando o sistema bancário a posições mais defensivas, marcadas por restrição na oferta de crédito e cobrança de taxas de juros mais altas, sobretudo em linhas mais arriscadas.
Há, porém, mais responsabilidade no uso do cheque especial no Brasil. De 2001 para cá, sua fatia no saldo de crédito caiu de 7,5% para perto de 1%. Clientes com melhor avaliação de crédito migraram para outras linhas de empréstimo, mais razoáveis e com taxas menores, deixando na modalidade apenas aqueles que têm perfil mais arriscado, fato que agrava a questão e exige remunerações mais elevadas.
Um fato, entretanto, é ressaltado. O cheque especial ainda representa parcela significativa da receita dos bancos, e o Banco Central concluiu, em estudo recente, que ele foi responsável por aproximadamente 10% da margem de juros líquida gerado pelo crédito no sistema bancário. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), por sua vez, aponta vários fatores que teriam pesado na elevação das taxas de juros do cheque especial: o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que subiu de 1,5% para 3% (embora depois tenha voltado ao valor anterior); a inadimplência relevante na modalidade; e destaca que os bancos têm incentivado a migração de seus clientes para linhas de crédito mais baratas, tendo atingido nesse esforço 12 milhões de pessoas.
Cheque especial é suicídio financeiro, que não deveria ser utilizado por ninguém. Infelizmente, ainda é recurso de muitos, e, nesse sentido, permanece aberto o desafio de reduzir, de maneira expressiva, o custo dos empréstimos e do financiamento para milhões de pessoas no Brasil.
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