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Quarta-feira

17 de Julho de 2019

Editorial A Tribuna

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Juro ao consumidor

Cadastro positivo está a serviço dos bancos, mas deve ser visto como um benefício ao usuário, desde que se transforme em um sistema que estimule a queda dos juros

A Lei do Cadastro Positivo entra em vigor terça-feira (9) sob a dúvida de que ela realmente funcionará. Com essa medida, em vez de se basearem em um histórico de inadimplência e maus pagamentos, as instituições financeiras poderão cobrar menos juros daqueles que sempre estiveram em dia. Com o baixo risco, não há motivo para subir as taxas do crédito, premiando a adimplência. Mas, no Brasil, tudo é muito difícil – com um mercado bancário tão concentrado, será que o financiamento realmente vai ficar mais barato?

O custo do crédito está associado à oferta e demanda e também à disposição dos bancos para competirem. Entretanto, o passado bancário do Brasil tem sido marcado pelos negócios voltados às operações de tesouraria, com investimento em títulos públicos com juros altos. A taxa Selic agora está em seu menor nível e tende a recuar ainda mais a partir deste início de semestre. Por isso, resta aos bancos se voltarem para seu negócio natural, que é emprestar dinheiro.

O problema é que isso acontece quando quase metade da população não paga suas contas em dia. Segundo analistas, os atrasos estão mais associados a contas de serviços, como condomínios, e do varejo, como setor bancário já expurgando o calote de seus balanços via renegociações.

O cadastro positivo permitirá ao fornecedor de crédito ir direto ao bom pagador. Os bancos costumam fazer reservas de recursos, as provisões, em seus balanços para cobrir eventuais calotes. Isso dá segurança, porém reduz o capital para emprestar ou investir. Por isso, o novo sistema se torna interessante.

Mas, no Brasil, o cadastro positivo entrou na mira da esquerda e das entidades de defesa do consumidor. O que era visto como uma vantagem ao tomador de crédito foi demonizado como ferramenta do capitalismo.

Dessa forma, a Lei do Cadastro Positivo permite ao cidadão vetar seu nome no sistema. O que pode resultar em efeito contrário. A instituição pode se perguntar o motivo do tomador de crédito não estar em um cadastro positivo, concluindo que o negócio seja arriscado. Assim, poderá submetê-lo a taxas de inadimplentes.

A culpa pelo número gigantesco de brasileiros que deram o calote é atribuída ao desemprego. Mas também se pode dizer que boa parte desse contingente, quando estava em boas condições financeiras, assumiu por sua conta um nível de consumo arriscado via empréstimos, o que foi estimulado pelos governos petistas. Agora, todo o mercado paga pelo desrespeito às finanças pessoais.

O cadastro positivo está a serviço dos bancos, mas deve ser visto como um benefício ao consumidor, desde que se transforme em um sistema que estimule a queda dos juros. Funcionando plenamente, a rede bancária não terá razão de cobrar juros elevados de bons pagadores. Caso contrário, isso será uma prova de que efeitos de concorrência não se verificam nesse mercado.

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