A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) estima que o Governo Federal terá que investir R$ 64 bilhões no setor até 2024 para que o país cumpra a meta fixada pelo Plano Nacional de Educação. Ou seja, elevar a taxa líquida de matrícula no Ensino Superior para 33%, que é a relação entre o total de matriculados com a idade recomendada (de 18 a 24 anos) em relação ao total da população nessa faixa etária. A situação atual revela grande distância em direção à meta, já que apenas 18% dos brasileiros entre 18 e 24 anos estão nas universidades.
O investimento é justificado pelos efeitos que trará ao desenvolvimento nacional. Sem formar profissionais de nível superior nas diferentes áreas, o Brasil continuará enfrentando dificuldades para aumentar sua produtividade e competitividade no contexto internacional, e o baixo nível de escolaridade condenará o país à estagnação econômica e cultural.
O valor indicado – R$ 64 bilhões em cinco anos – não é montante inatingível. Representa apenas 6% da economia que se pretende obter com a reforma da Previdência em dez anos. A retração das matrículas no Ensino Superior vem se agravando nos últimos anos, e os programas de financiamento vêm recuando. Neste ano, até abril, apenas 16 mil vagas oferecidas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram preenchidas, de um total de 100 mil oferecidas. Foi o pior resultado até agora e as estimativas são que sejam assinados em 2019 65 mil contratos (em 2018 foram 80 mil), menos de 10% do total atingido em 2014, auge do programa, quando 730 mil vagas foram preenchidas.
O estudo da ABMES revela que as aplicações no Ensino Superior nos próximos cinco anos precisarão ser nas instituições públicas e privadas. Estas respondem por 75% das matrículas, e deveriam receber R$ 32,3 bilhões, valor que garantiria a criação de 200 mil vagas no ProUni (programa que fornece bolsas de estudo integrais e parciais de 50% nas instituições privadas) e 250 mil no Fies, que permitiria que acontecessem, em cinco anos, 3,1 milhões de novas matrículas.
Há necessidade urgente de revisar os dois programas, Fies e ProUni, para que eles cumpram seus objetivos. Uma das propostas é voltar a oferecer financiamento de 100% dos cursos, modalidade extinta nos últimos anos; outra é que os alunos comecem a pagar o financiamento desde o início, com valores baixos, de modo a que se programem desde logo para esse compromisso.
Educação, da creche à universidade, exige cuidados e prioridade. O êxito alcançado por vários países do mundo em processos de desenvolvimento esteve, inevitavelmente, ligado à atenção que foi dada, pelos governos e pela sociedade, ao ensino de crianças e jovens. O Brasil, infelizmente, tem ficado longe desse movimento, que compromete seu futuro.
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