Investimentos em saneamento

O nível de investimentos em água e esgoto é muito baixo no Brasil. Representou, entre 2017 e 2018, apenas 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, bem abaixo de outros setores de infraestrutura, como energia, transportes e telecomunicações. Enquanto isso, 16,7% da população não tinham acesso à água tratada e 48,1% não possuíam coleta de esgoto em suas residências, segundo dados oficiais de 2016.

Não foi ainda aprovado o novo marco regulatório do saneamento. Duas medidas provisórias que estabeleciam regras gerais para o setor caducaram sucessivamente, sem que fossem aprovadas pelo Congresso. Diante dessa situação, o Senado aprovou em junho último projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que define o novo marco legal, que tramita agora na Câmara dos Deputados.

Um dos pontos fundamentais é a maior participação privada nos serviços de saneamento no país. Hoje, ela é de apenas 6% do mercado, e espera-se que ocorra, em breve, nova etapa de privatizações e investimentos. Mesmo sem a definição do marco regulatório, há novos projetos sendo estruturados, em movimento que começou há três anos, estimulado pela crise fiscal de estados e municípios e pela pressão das empresas privadas interessadas no setor.

Algumas empresas estatais, que dominam a área, têm procurado parcerias com o setor privado, por meio de concessões e pela abertura de seu capital. Duas companhias – a Saneamento de Goiás (Saneago) e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) – já anunciaram a intenção de realizar oferta pública de ações (IPO, em inglês), e outras empresas avaliam essa opção, como a Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae).

Há, porém, incertezas sobre o sucesso desses processos. Investidores privados teriam receio de colocar recursos em empresas que continuariam sob o controle estatal. Além da possibilidade de ingerência política, persistem restrições de empresas públicas, impedindo demissões, com limites para contratação de serviços. Continuam ainda dúvidas sobre a remuneração dos serviços, definida pela tarifa cobrada dos usuários, acertada pelas agências reguladoras locais.

O importante é definir, de uma vez, o marco regulatório do setor, com a aprovação do projeto que tramita na Câmara. Ainda que alguns pleitos das empresas possam ficar de fora, há consenso de que grandes mudanças necessárias, como a definição da Agência Nacional de Águas (ANA) como órgão regulador federal e a regulamentação da formação de blocos regionais para a prestação dos serviços, serão confirmadas. 

Existe interesse privado em investir no setor, com disponibilidade de recursos. Com o marco legal adequado, isso pode ocorrer em escala suficiente para reduzir o drama de milhões de brasileiros, sem que as estatais deixem de atuar nesse mercado.