Editorial A Tribuna

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Investimentos em infraestrutura

Há necessidade de gastos públicos, que são restritos e limitados, e impõe-se melhorar a qualidade do uso desses recursos, sem desperdícios

É reconhecido que o Brasil não investe o suficiente em infraestrutura, o que compromete o desenvolvimento nacional. As carências em saneamento básico, transportes, energia elétrica, petróleo e telecomunicações são enormes, trazendo consequências sociais graves (especialmente no caso do saneamento) e comprometendo a logística e a competitividade nacional, como pode ser comprovado pela precariedade das rodovias, das ferrovias e dos portos brasileiros. 

Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apontou que o País terá que elevar em 57,8% sua média anual de investimentos para sanar o déficit nacional. Isso significa aplicar R$ 125,4 bilhões por ano entre 2019 e 2030 nas diferentes áreas, representando meta bastante ambiciosa e difícil de ser cumprida. Basta notar que, no período equivalente anterior (2007-2018), a média anual foi de R$ 79,5 bilhões. Mesmo se excluídos os anos mais agudos da recessão econômica recente, e considerado apenas 2007 a 2014, o investimento médio anual foi de R$ 101,7 bilhões. 

Apesar das dificuldades, há otimismo em torno do assunto. Há projetos em desenvolvimento e a expectativa é que as obras se concretizem no segundo semestre de 2020 e ao longo de 2021. A avaliação é que a retomada dos investimentos exige três conjuntos de ações: a melhoria do cenário macroeconômico, a capacidade dos governos de oferecer novos projetos de qualidade e a promoção de avanços regulatórios e legislativos. 

Especialistas consideram que as duas primeiras condições têm sido atendidas: o maior equilíbrio das contas públicas e a continuidade das reformas criam novo ambiente econômico favorável, enquanto melhorou muito a qualidade dos projetos de parcerias público-privadas, bem como os modelos de concessão de serviços, como pode ser atestado pelo sucesso dos leilões que aconteceram em diferentes áreas, promovidos pelo Ministério da Infraestrutura. 

O terceiro condicionante, porém, tem caminhado mais lentamente, na medida em que processos de mudanças regulatórias seguem em ritmo menor, refletindo a dificuldade que o governo ainda enfrenta com o Congresso Nacional para aprovação de projetos e medidas provisórias. A regulação é ainda muito frágil em setores como saneamento, ferrovias e cabotagem, cuja solução de seus gargalos pode mudar a matriz de transportes no Brasil. 

Grande parte do investimento em infraestrutura virá do setor privado, como demonstram os movimentos recentes. É preciso, portanto, criar condições efetivas para que ele aconteça no ritmo e intensidade necessários. Mas há necessidade de gastos públicos, que não serão eliminados. Como eles são restritos e limitados, impõe-se melhorar a qualidade do uso desses recursos, sem desperdícios, como aconteceu historicamente no Brasil.  

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