Investimento das cidades em cultura

É desolador o panorama dos investimentos públicos em cultura no Brasil. O dispêndio da União, em 2018, foi de R$ 9,1 bilhões, valor que representa apenas 0,22% das despesas orçamentárias. Os estados aplicaram R$ 2,5 bilhões (0,28%), enquanto o investimento dos municípios foi R$ 4,7 bilhões (0,79%).

Argumenta-se que um País com tantas carências e dificuldades não pode nem deve empregar recursos públicos em cultura, associada ao entretenimento e ao lazer. Essa é visão equivocada, que não vê a importância da promoção cultural na formação da cidadania e na promoção da qualidade de vida das pessoas. Não se deve esperar ainda que a iniciativa privada faça esse papel. Leis de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet, que permitem que empresas destinem parte dos impostos devidos a projetos na área, são necessárias, importantes e válidas, mas a ação direta dos governos é imprescindível.

A lógica do investimento privado em cultura, fora das leis de incentivo, é o retorno financeiro, e isso é normal e não deve ser objeto de críticas. Dessa forma, somente determinadas atividades, capazes de atrair grande público, irão interessar às empresas produtoras. A maioria das atividades e manifestações, em campos tão variados como cinema, teatro, dança ou música, não é rentável nem interessa a elas, e cabe ao Estado assumir sua promoção.

Na Baixada Santista, alguns municípios se destacam. Praia Grande, com 0,78% de seu orçamento voltado para a área, equivalendo a R$ 10,6 milhões, ocupa a 30ª posição no ranking das cidades com maior gasto em cultura no País. Santos, com 0,46% do orçamento, fica na 47ª posição, evidenciando que tem cabido às cidades a responsabilidade maior dos investimentos em cultura.

Há muitas queixas sobre a falta de repasses federais e estaduais, que são escassos e insuficientes para que políticas possam ser empreendidas na área. No cômputo geral, em 2018, os municípios assumiram 51,8% de todos os gastos no País nesta função, enquanto a União respondeu com 21,4% e os Estados, 26,8%.

O desafio é, portanto, enorme para as cidades. Pressionadas pela crise fiscal, e tendo que arcar com encargos significativos em áreas como saúde e educação – tanto o SUS como o Fundeb não asseguram o custeio respectivo – são obrigadas a buscar recursos para manter a atividade cultural em suas localidades. 

A abrangência dos gastos é enorme: diz respeito à infraestrutura, como a construção e manutenção de teatros, e compreende ainda atividades propriamente ditas, com agenda de eventos durante todo o ano. Quando se compara o orçamento previsto para cultura nos municípios da Baixada Santista para 2019, nota-se que ele é 23% superior ao que foi empenhado em 2018. Resta conferir se, de fato, esse montante (R$ 47,709 milhões) será efetivamente aplicado neste ano.