Alvos de queixas antigas dos moradores da Orla, as taxas de marinha, como laudêmio, de foro e de ocupação, voltaram a causar transtornos aos contribuintes da região. Os carnês foram reajustados em 21% na modalidade de ocupação, apesar da inflação do ano passado ter ficado em 4% e a dos últimos 12 meses atingir 1,88% pelo IPCA. Esses impostos são um resquício da era imperial, quando se estabeleceu que propriedades particulares situadas a 33 metros da linha média da maré devem ser tributadas como área de marinha, atingindo as edificações da praia. Totalmente ultrapassadas pela modernidade, essas cobranças perderam o sentido e não têm uma justificativa plausível para suas arrecadações, continuando em vigor com a única missão de sustentar as contas públicas, sem benefícios à população.
Estão corretíssimos os contribuintes entrevistados na edição de quinta-feira por A Tribuna, indignados com um reajuste nesse percentual. Deve-se lembrar que os tempos de hiperinflação que motivavam reajustes astronômicos ficaram para trás – pelo contrário, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está deflacionário há dois meses seguidos. Possivelmente a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) se baseou no comportamento da inflação do ano passado para estipular o aumento. Entretanto, em 2019 os vários índices variaram entre 4% e 6% para o período de 12 meses. Procurada pela reportagem, a SPU alegou que seguiu a legislação.
Segundo a deputada federal Rosana Valle (PSB), o aumento foi estendido a 40 mil moradores da região. Ela disse que pediu explicações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os motivos do aumento de 21%.
Há décadas, parlamentares apresentam projetos com mudanças ou até definindo o fim das taxas de marinha, mas a força do Poder Executivo no âmbito fiscal se mostrou imbatível. De acordo com o deputado federal Júnior Bozzella (PSL), que defende a suspensão do reajuste desses tributos por seis meses, há uma proposta do colega Amaro Neto (PRB-ES), que prevê a extinção do laudêmio e das demais taxas. Bozzella conta ainda que a intenção é estender para todo o País os efeitos de uma decisão de 2015 do Supremo Tribunal Federal (STF) que isentou os moradores de Vitória (ES) em relação às cobranças das áreas de marinha.
Em um momento de dependência dos recursos públicos para evitar o pior na economia, em meio a uma necessidade de melhorar a arrecadação, admite-se que esta não é uma hora favorável para suspender tributos. Porém, não é possível admitir reajustes desse patamar, que podem resultar em um efeito indesejado pelos cofres federais, que é a inadimplência, considerando as condições atuais de economia paralisada. A região também precisa ficar atenta ao que se defende em relação ao laudêmio dentro da reforma tributária, que está em banho maria, mas que logo voltará à pauta do Congresso.
Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna.
As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.
