Editorial A Tribuna

A Tribuna é o maior e mais antigo jornal impresso a circular na Baixada Santista. São 126 anos contando e publicando histórias.

Acesse todos os textos anteriores deste colunista

Impasse na dragagem

A Justiça Federal concedeu liminar suspendendo o contrato firmado entre a Codesp e a vencedora da licitação promovida, DTA Engenharia

A longa e complicada história da dragagem do Porto de Santos teve, nesta semana, mais um episódio. A Justiça Federal, atendendo a mandado de segurança impetrado pela empresa Van Oord Operações Marítimas, concedeu liminar suspendendo o contrato firmado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a vencedora da licitação promovida, DTA Engenharia.

As alegações foram que a DTA não teria capacidade técnica nem os equipamentos necessários para dragar o Porto de Santos pelos próximos dois anos, como previa o contrato, cujo valor é de R$ 240 milhões. Nas alegações feitas à Justiça Federal, a Van Oord destaca que “graves indícios de irregularidades que podem acarretar prejuízos incalculáveis ao Porto de Santos foram identificados pelo Judiciário que, de forma prudente e correta, determinou a suspensão da contratação”.

A Codesp anunciou que irá recorrer da decisão liminar concedida, para garantir a liberação do novo contrato de dragagem do canal de navegação do complexo portuário santista. Até que a questão seja resolvida no âmbito do Poder Judiciário, esses serviços, que mantêm a profundidade do acesso aquaviário e dos berços e são fundamentais para o funcionamento regular do Porto, correm novo risco de interrupção. O atual contrato, firmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), será encerrado em 20 de fevereiro.

Ao longo dos últimos anos, houve inúmeros problemas envolvendo a dragagem do Porto de Santos. O tema arrasta-se desde dezembro de 2013, quando foram encerrados os trabalhos realizados pela empresa Draga Brasil. A partir daí, licitações foram realizadas e suspensas, e longa disputa judicial retardou, por três anos, a definição da empresa vencedora de certame realizado em julho de 2015, envolvendo a empresa EEL Infraestrutura, que havia apresentado o menor preço, e a Van Oord/Boskalis. A questão só foi resolvida em maio de 2018, quando finalmente as obras foram iniciadas.

Recursos judiciais contra decisões administrativas devem ser garantidos. Eles podem corrigir erros e vícios, e assim proteger o patrimônio e o interesse público. Mas, no Brasil, a judicialização frequente acaba por trazer consequências negativas: retarda processos urgentes, traz prejuízos e, em muitos casos, não tem bases efetivas. Essa questão exige soluções. De um lado, devem haver leis claras e objetivas regulando os processos licitatórios; de outro, o Poder Público, em suas diferentes esferas, deve ter o cuidado necessário para lançar editais completos e objetivos.

O Poder Judiciário também precisa balizar sua ação pela maior rapidez nas decisões. Liminares devem ser concedidas com muito critério, baseadas em fatos, e com respaldo técnico, e seu julgamento final deve acontecer em prazos muito menores do que os atuais, evitando-se longos e penosos adiamentos em obras e serviços essenciais.

 

Tudo sobre:
 
Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna.
As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.