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Sexta-feira

23 de Agosto de 2019

Editorial A Tribuna

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Impasse e atraso no aeroporto

Outorga do espaço ao município de Guarujá aconteceu em dezembro de 2013, mas até agora pouco foi feito

A implantação do Aeroporto Civil Metropolitano da Baixada Santista na Base Aérea de Santos, localizada em Guarujá, é velha aspiração. Causa espanto que a região, que possui cerca de 1,8 milhão de habitantes, e onde está localizado o maior porto da América Latina e o parque industrial de Cubatão, não tenha até hoje viabilizado este equipamento, essencial para o desenvolvimento econômico e, em particular, para o turismo.

A outorga, por parte do governo federal, do espaço ao município de Guarujá aconteceu em dezembro de 2013, quando foi assinado o termo correspondente pelo então vice-presidente Michel Temer e pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco. Naquela oportunidade, as expectativas eram que em dois anos as operações seriam iniciadas, com a previsão que o aeroporto receberia até 500 mil passageiros por ano, com cerca de 17 voos diários.

Nada disso, porém, aconteceu. Houve dificuldades para a obtenção das licenças necessárias, enquanto licitações foram realizadas e canceladas. A autorização definitiva do Ministério da Infraestrutura para que a Prefeitura de Guarujá concedesse à iniciativa privada o Aeroporto Civil Metropolitano só foi liberada em abril deste ano. Em 2018, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) haviam alterado o zoneamento de 55.000 m³ da Base Aérea mudando sua destinação de militar para civil.

Superados os problemas, houve o anúncio, em abril, que o edital para concessão do aeroporto seria publicado pela Prefeitura de Guarujá em 90 dias, havendo, inclusive, otimismo quanto ao início das operações para a próxima temporada de verão. Surgiu, porém, nova complicação com a hipótese do governo estadual incluir o Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista no plano de desestatização de aeródromos regionais paulistas, que pode adiar em até dois anos o início de suas atividades comerciais.

Essa notícia chega quando a Prefeitura de Guarujá afirma ter finalizado o edital para conceder o equipamento à iniciativa privada, que seria publicado nos próximos dias. A possibilidade de inclusão do aeroporto no pacote estadual de desestatização, com outras 22 áreas a serem leiloadas à iniciativa privada, foi debatida na última semana em reunião entre representantes da Secretaria Estadual de Logística e Transporte, do Departamento Aeroviário do Estado (Daesp) e da Prefeitura de Guarujá.

É preciso encontrar saídas rapidamente para o impasse. Afinal, a licitação que seria lançada é exatamente para conceder o aeroporto ao setor privado, o que vai ao encontro ao plano estadual. Dada a relevância e urgência do tema, não é razoável, após tantos esforços, que adiamento tão longo venha a acontecer. O Aeroporto da Baixada Santista é prioritário e urgente, e assim deve ser tratado.

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