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Segunda-feira

24 de Fevereiro de 2020

Editorial A Tribuna

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Imóveis abandonados

Foi publicado decreto regulamentando dispositivo do Plano Diretor Municipal de Santos que trata de imóveis abandonados

Foi publicado decreto regulamentando dispositivo do Plano Diretor Municipal de Santos que trata de imóveis abandonados. A intenção é fazer com que seus proprietários deem ocupação a esses espaços para incentivar a revitalização de áreas consideradas estratégicas. Serão objeto de levantamento áreas com mais de 200 metros quadrados, na região central, nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), na Zona Industrial e Retroportuária da área insular (ZIR) e Áreas de Adensamento Sustentável.

O trabalho consiste em realizar o cadastro dos imóveis não utilizados, subutilizados, não edificados ou abandonados, sendo seus proprietários notificados. Após receber o aviso, os donos dos imóveis edificados e não utilizados terão 90 dias para ocupá-los, enquanto os proprietários de terrenos vazios terão prazo de um ano para apresentar projeto para o local. No caso dos imóveis abandonados, depois de três anos da data de publicação da declaração de abandono, sem que haja manifestação do titular, o bem passará a ser propriedade do Município.

A iniciativa é justificada. De fato, terrenos baldios e imóveis sem uso, muitos deles em avançado estado de deterioração, causam problemas a toda a população. Não se trata apenas da questão estética ou de limpeza urbana, mas também envolve aspectos de saúde pública, além de comprometer a manutenção do patrimônio histórico e cultural da cidade.

O levantamento que se anuncia, a ser feito pela Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade, formada por oito membros de várias secretarias, trará dados objetivos sobre o problema, hoje indisponíveis, permitindo assim que sejam traçadas políticas públicas para resolvê-lo.

Terrenos vazios não são justificados no ambiente urbano. Diante da necessidade de áreas para moradias e atividades comerciais e de serviços, não é razoável que os espaços fiquem ociosos, à espera de valorização. Forçar sua utilização, de acordo com a lei, é, portanto, necessário e apropriado. Os imóveis abandonados constituem também sério problema, que exige tratamento.

Nesse caso, é preciso algum cuidado e abordagens diferentes, dependendo da situação. Algumas áreas da cidade, como é o caso do Centro, passaram por acentuado processo de esvaziamento econômico, e vários edifícios ficaram sem uso e sem interessados na compra ou aluguel. Seu aproveitamento depende, portanto, de programas de revitalização, e isso deve ser considerado nas ações a serem desenvolvidas.

Passar os bens ao Município não é solução. A Prefeitura não terá condições financeiras para recuperá-los ou dar uso adequado a eles, nem encontrará compradores interessados. Enfrentar a questão é necessário, mas isso deve ser feito com o necessário cuidado e atenção às diferentes situações que hoje existem. 

 

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