A prorrogação de um convênio entre a Prefeitura de Santos e o Governo foi Estado, publicado no Diário Oficial na última quinta-feira, expôs a morosidade e a falta de investimentos no setor da habitação para a baixa renda. O acerto se refere à construção de um conjunto habitacional no Centro para a população de cortiços. O que espanta é que o projeto aguarda 15 anos para sair do papel. É tanto tempo que boa parte das famílias que inicialmente seriam beneficiadas deve ter tomado outras alternativas de moradia ou ainda que agora estejam com novas necessidades, considerando que praticamente uma geração se passou.
Mais assustador ainda é que esse convênio, com validade até 2023, se depender do ritmo atual, poderá chegar ao seu fim sem cumprir o objetivo de dar habitação decente a uma família ao menos. Além disso, o total de unidades foi reduzido de 81 para 50 e a construção está prevista para ser realizada em terreno da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que é a responsável pela execução do acordo entre Santos e o Estado. Considerando a atual penúria das contas públicas, fica difícil esperar grandes investimentos dos governos nessa área, mas pelo menos deveria ser considerado prioridade garantir moradias decentes para essa faixa da população brasileira.
Não só a falta de verbas, mas a postergação de execução de projetos habitacionais se torna sacrificante para as famílias mais pobres. A moradia em imóveis insalubres e geralmente sem um contrato legalizado, como é o caso de boa parte da população dos cortiços, expõe essa faixa a doenças devido a problemas de umidade, instalações deterioradas e aglomeração, além de dificuldades de acesso a emprego formal.
Infelizmente a falta de verbas para a habitação é mais ampla e atinge vários programas sociais. Esta é a situação do Minha Casa, Minha Vida, que desde o final do Governo Dilma Rousseff já estava em dificuldades e na gestão de Michel Temer praticamente interrompeu a oferta de subsídios para a faixa mais pobre. Já as famílias que podem arcar com a totalidade das prestações continuam sendo atendidas. Na administração de Jair Bolsonaro o programa, que passa a ser chamado de Casa Verde e Amarela, também está sem recursos para a população mais carente porque a crise de verbas federais piorou mesmo antes da pandemia.
No final das contas, o contexto da habitação do País é muito ruim, com moradias precárias nos mais diversos arranjos, desde imensos conjuntos habitacionais construídos longe das áreas que concentram os melhores empregos, e favelas e palafitas sem cobertura de redes de esgoto e mergulhadas num caos social. Décadas se passaram e a habitação precária continua como um dos grandes problemas sociais do Brasil, com reflexos nos índices ruins de educação, saúde e violência. Problema esse que até com a queda do crescimento populacional não foi resolvido.
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