O Banco Mundial apresentou estudo que recomenda ao Brasil reforma administrativa para que os gastos com pessoal fiquem em patamar sustentável. O trabalho “Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público: o que os dados dizem” mostra uma série de problemas que afligem a gestão salarial do funcionalismo, e aponta que o elevado número de aposentadorias que deve acontecer nos próximos anos traz uma janela de oportunidades para corrigir distorções, como excesso de carreiras e elevados salários de entrada no serviço publico. A previsão do Banco Mundial é que 26% dos servidores federais se tornarão inativos até 2022, número que cresce para 40% para 2030.
No Brasil, o servidor público federal tem salário médio 96% superior a um trabalhador do setor privado com as mesmas qualificações, gênero e região. Destaque-se ainda que, de 2008 a 2018, o gasto do governo com pessoal ativo cresceu 2,5% ao ano acima da inflação, levando em conta reajustes salariais que foram concedidos e o aumento de servidores. Dados de 2019 mostram que quase metade dos trabalhadores do serviço público federal recebe acima de R$ 10 mil mensais.
O estudo realizado destaca que há combinação de fatores que agrava a questão. Os salários iniciais são altos e o tempo médio para chegar ao topo da carreira é curto, além de haver distorções nas progressões, nas quais o desempenho não é levado em conta. Se o rendimento inicial tiver um teto de R$ 5 mil, a economia prevista é de R$ 104 bilhões até 2030, e essa redução pode chegar a R$ 200 bilhões se, por três anos, não houver qualquer aumento extraordinário, com a correção pela taxa de inflação e reposição de 90% dos funcionários que se aposentarem.
O Banco Mundial sinaliza que é importante também reduzir o número de carreiras, já que há mais de 300 na administração federal, e rever benefícios, já que existem 179 tipos de gratificação, sendo que 105 delas são carregadas após a aposentadoria.
A reforma administrativa não se limita a cortar salários e vantagens. Exige mudanças estruturais nos procedimentos e métodos, com redução da burocracia e melhoria na qualidade dos serviços. Mas não há dúvida que a situação atual dos vencimentos do funcionalismo é insustentável.
Haverá muita resistência do setor, notadamente dos grupos mais bem protegidos e remunerados. Mas ela precisa ser enfrentada com determinação, sem abrir mão do necessário diálogo com a categoria, mas contando com o apoio firme da sociedade. Não é justo ou razoável que os privilégios continuem prevalecendo, em detrimento do conjunto da população. Em 2017, as três esferas de governo pagaram R$ 725 bilhões a 11,5 milhões de funcionários públicos, valor equivalente a 10% do PIB, montante que representa 20 vezes mais do que se gasta com o Programa Bolsa Família.
Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna.
As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.
