Há no Brasil duas instituições federais encarregadas de promover o fomento da pesquisa científica: a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior), ligada ao Ministério da Educação (MEC), e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
A Capes surgiu em 1952, após campanha nacional cujo objetivo era a melhoria do nível e qualificação de professores de nível superior no País, e logo passou a oferecer bolsas de estudos e apoio a eventos científicos. Em 1965, seu Conselho de Ensino Superior reuniu-se para definir e regulamentar os cursos de pós-graduação nas universidades brasileiras.
Sua extinção, decretada em março de 1990 pelo governo Collor, foi revertida em menos de um mês após grande mobilização nacional e, desde 1995, a Capes é a instituição responsável pelo acompanhamento e avaliação dos cursos de pós-graduação stricto sensu brasileiros. Em 2017, eram mais de 4.000 programas no País, com 122 mil alunos nos cursos de mestrado e doutorado.
O CNPq foi criado em 1951, desempenhando papel primordial na formulação e condução das políticas de ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para o desenvolvimento nacional e o reconhecimento das instituições de pesquisa e dos pesquisadores brasileiros pela comunidade internacional. Na primeira década de atuação do Conselho foram criados diversos institutos, hoje autônomos, fundamentais para a ciência, como o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e o Grupo da Comissão Nacional de Atividades Espaciais, que depois se tornaria o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Anuncia-se agora que o MEC apresentou proposta para fundir os dois órgãos, transformados em fundação a ser gerida pela pasta. A ideia é rechaçada pelo MCTIC: o ministro Marcos Pontes declarou sua posição contrária à fusão, considerando-a prejudicial ao desenvolvimento científico do País. Na mesma linha, treze instituições acadêmicas divulgaram carta em que se posicionam contra a o plano do MEC.
As duas agências têm objetivos e atributos diferentes: a Capes avalia a pós-graduação e oferece bolsas de estudos para os cursos, além de incentivar ações e eventos na área; o CNPq tem foco maior nas atividades de fomento e tecnologia, proporcionando bolsas mais voltadas à pesquisa científica e inovação.
Mais grave do que fundir as agências é, entretanto, seu esvaziamento. O orçamento da Capes para 2020 será pouco da metade do que em 2019; no CNPq, o orçamento aprovado neste ano é insuficiente e só garantia o pagamento de 84 mil bolsas até agosto.
Fundir a Capes e o CNPq, e asfixiá-los financeiramente, é grave erro, que trará consequências negativas para a pesquisa no Brasil, comprometendo seu futuro.
Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna.
As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.
