Fundos e campanhas

Há dois movimentos opostos em relação ao fundo eleitoral: de um lado, consolida-se o financiamento público de campanhas eleitorais. De outro, existe desconfiança em relação à aplicação dos recursos pelos partidos e candidatos

Por: Da Redação  -  22/01/20  -  08:52

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto que prevê a destinação de R$ 2 bilhões em recursos públicos para o financiamento das campanhas deste ano. Apesar de várias manifestações contrárias a essa destinação e ameaças de veto à proposta, Bolsonaro acabou por recuar, declarando que se tratava do cumprimento de dispositivo constitucional (artigo 85, que trata de crimes de responsabilidade), cuja violação poderia até levar ao impeachment presidencial.


Há dois movimentos opostos em relação ao tema: de um lado, consolida-se o financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil, rompendo o modelo de doações de empresas privadas (que foi muito nefasto, levando à corrupção generalizada); mas, de outro, existe grande desconfiança em relação à aplicação dos recursos públicos pelos partidos e candidatos. O próprio presidente Bolsonaro afirmou que não tem responsabilidade sobre o Fundo Eleitoral, defendendo campanhas pela internet, com uma frase emblemática: "não vote em quem usa o fundão".


Todos os partidos, entretanto, irão usar esses recursos. O problema não está no fundo aprovado, e sim na maneira de aplicar o dinheiro. As atuais regras favorecem a repetição do modelo praticado nas eleições de 2018, permitindo que os dirigentes partidários tenham poder absoluto para definir quais, dos 500 mil prováveis candidatos neste ano, receberão as verbas e em que quantidade isso será feito. Outro problema diz respeito ao direcionamento de 30% dos recursos (cerca de R$ 610 milhões) para candidatas mulheres, como forma de aumentar a participação feminina na política.


São amplamente conhecidos os escândalos relacionados com essa diretriz: em vários estados, houve "candidaturas laranja" de mulheres que, recebendo os valores, devolviam aos líderes partidários. Destaque-se que não houve, até agora, iniciativas para aperfeiçoar o processo de escolha de candidatas mulheres pelas siglas.


Somando os fundos eleitoral e partidário, o PSL e o PT serão os dois principais beneficiados, recebendo, cada um deles, mais de R$ 300 milhões neste ano. A seguir, vem MDB, PSD, PP e PSDB, com verbas ao redor der$ 200 milhões. São valores expressivos, cuja aplicação precisa ser feita com critério e responsabilidade, e fiscalizada pela Justiça Eleitoral.


Nas sociedades modernas, apesar do avanço das mídias e redes sociais, a propaganda tradicional ainda desempenha importante papel nas campanhas. Independente das ideologias, os candidatos precisam realizar grande esforço de comunicação para serem conhecidos (à exceção de celebridades, cuja participação na política é quase sempre decepcionante), e isso exige trabalho profissional.


Não se notam esforços para que os gastos nas campanhas sejam menores. Reformas no sistema eleitoral poderiam contribuir nesse sentido, mas, infelizmente, elas não têm evoluído no País.


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