Fundo do mar

Cresce o interesse na exploração dos recursos existentes no fundo do mar, em áreas que não estão sob a jurisdição de nenhum país. A Organização das Nações Unidas (ONU) está realizando consultas no sentido de estabelecer um acordo internacional de mineração nos mares, definindo princípios e regras que seriam vinculantes para essa atividade. 

O tema não é ficção, e exige providências imediatas. De acordo com a Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar, que entrou em vigor em 1994, ficou estabelecido o limite de 200 milhas náuticas (370 km) como Zona Econômica Exclusiva, na qual os Estados têm prerrogativas na utilização dos recursos, tanto vivos quanto não vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental. O tratado internacional previu ainda que, até 2004, o Estado costeiro podia reivindicar a extensão da plataforma continental além das 200 milhas, com base em informações geológicas. 

Inicialmente, o Brasil ganhou direito a explorar economicamente um território marítimo de 3,6 milhões de quilômetros quadrados, com exclusividade sobre atividades econômicas, instalações de ilhas artificiais e proteção da vida marinha. Nas negociações com a ONU, o País tenta ainda ampliar a área para 4,5 milhões de quilômetros quadrados.

Estima-se que 30% dos oceanos estão sob a jurisdição nacional, mas os restantes 70% não, constituindo hoje patrimônio da humanidade. Nessa gigantesca extensão inexplorada há petróleo e gás – a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) estima que as estruturas além das 200 milhas náuticas podem conter de 20 a 30 bilhões de barris de petróleo e gás na extensão da Bacia de Santos – e existem ainda reservas de minerais, como ferro, manganês e cobalto.

Já existem 21 contratos de pesquisa, prospecção de recursos minerais e coleta de dados junto à International Seabed Authority (Isba), organismo ligado à Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, com prazo de 15 anos. O Brasil detém um dos contratos desde 2015, na Elevação do Rio Grande, região no Atlântico Sul, a mais de 1,1 mil km da costa, e deve participar ativamente das negociações internacionais em torno da mineração no fundo do mar.

O país é essencialmente marítimo. Sua costa se estende por mais de 9.200 km, considerando as saliências e reentrâncias do litoral, e cerca de 90% do comércio são feitos pelo mar. O Comando da Marinha tem insistido nos últimos anos na importância dessa vasta região, além do mar territorial, que é considerada a Amazônia Azul, já que sua extensão se aproxima da região terrestre amazônica.

A mineração no fundo do mar, em águas oceânicas, irá acontecer de alguma forma. É preciso que isso ocorra com regras, principalmente quanto à sustentabilidade ambiental, e o Brasil deve ser importante ator nesse processo.