O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia. Ele apoia projetos sobre gestão de florestas públicas e áreas protegidas; controle, monitoramento e fiscalização ambiental; conservação da biodiversidade e recuperação de áreas desmatadas, entre outros.
A gestão do Fundo é feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), que se incumbe da captação de recursos, contratação e monitoramento dos projetos e ações apoiados. Em março, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou a realização de operação "pente-fino" nos contratos geridos pelo BNDES, ação que levou, em maio, ao afastamento da chefe do Departamento de Meio Ambiente e Gestão do Fundo Amazônia, Daniela Baccas, do cargo, gerando repercussão muito negativa junto aos governos da Noruega e da Alemanha, os dois maiores doadores do Fundo, tendo já aportado mais de R$ 3,396 bilhões em 103 projetos desde 2009, ao lado da Petrobras.
O ministro Salles também afirmou à imprensa que os projetos financiados pelo Fundo têm pouca eficácia e sugeriu que haveria irregularidades em sua execução, sem apontar claramente as falhas. Representantes dos governos norueguês e alemão pediram acesso ao relatório da auditoria promovida, mas não receberam nada até agora.
Neste ano, não houve nenhum projeto aprovado no Fundo Amazônia, e o processo de escolha de novas iniciativas está paralisado, com pelo menos R$ 350 milhões represados para programas de aumento de produtividade e renda de agricultores e monitoramento do processo de desmatamento. Projeto relativo a assentamentos rurais no Pará aguarda análise há seis meses, e a primeira etapa dele, concluída em 2017, beneficiou três mil famílias, reduzindo o desmatamento em 75% dentro dos lotes e aumentando em 120% sua renda.
Isso ocorre em paralelo ao aumento da redução de florestas na Amazônia. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou em maio 1.102 km² de áreas de alerta de desmate e degradação na Amazônia Legal, evidenciando a importância de novas ações que projetos do Fundo poderiam proporcionar.
O assunto exige rápida solução. A reforma da governança do mecanismo pode ser feita, mas sem que o Fundo seja dirigido exclusivamente pelo governo federal. Há R$ 1,536 bilhão disponível para novos projetos, e esse montante não pode ser desperdiçado, ou sua destinação atrasada. Dada a natureza e destinação do Fundo, é razoável que a maior parte dos beneficiários sejam organizações não governamentais (ONGs), que respondem por 56% dos projetos realizados nos últimos dez anos, e cujos resultados têm sido extremamente positivos.
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