Fundeb no caminho certo

Neste País, acréscimo de verbas pode resultar em desperdício ou desvios - ou os dois simultaneamente

Por: Da Redação  -  23/07/20  -  12:25

Devido à queda da arrecadação de impostos, reflexo de uma economia que se arrasta desde o Governo Dilma Rousseff, a Prefeitura de Santos perdeu 37%, dos recursos do Fundeb, sigla do fundo que abastece a educação pública brasileira, entre 2018 e este ano. A queda foi de R$ 5,9 milhões (de R$ 15,9 milhões para atuais R$ 10 milhões), o que, explica a secretária de Educação de Santos, Cristina Barletta, fez a Cidade a buscar outras fontes para não encolher a destinação para o ensino. Mas, em municípios mais pobres a solução deve ter sido cortar gastos na área por falta de opções. 


Por isso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb aprovada pela Câmara se revela uma das decisões mais importantes do Parlamento dos últimos anos. Os deputados aumentaram a complementação que cabe à União. Hoje ela é de 10% sobre o valor injetado por estados e municípios, mas pela PEC começa a subir ano a ano a partir de 2021, chegando a 23% em 2026. O resultado é altamente animador para a educação pública, com um acréscimo de R$ 2 mil por aluno a cada ano no País, segundo o gerente de Estratégia Política da ONG Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge. 


Em um ano de eleições municipais mergulhadas em um clima de incerteza generalizada, a Câmara demonstrou maturidade devido ao alcance social da medida. Ainda falta o crivo do Senado, casa que ainda pode provocar reveses nessa PEC. Entende-se a posição do Executivo frente às contas públicas, mas é preciso optar por prioridades e, com certeza, a educação tem que estar no topo delas. Deve-se lembrar que o Palácio do Planalto cochilou em relação ao Fundeb e decidiu opinar sobre o tema na hora em que o fundo está prestes a caducar. O governo notou que uma parte dos R$ 156 bilhões do Fundeb poderia irrigar o Renda Brasil, o novo Bolsa Família. Enquanto uma ala viu por parte do Executivo um movimento para cativar votos para 2022, outra corrente, que milita na educação, concluiu que a sala de aula cederia verba para a área social, ainda que indiretamente o novo programa estimule os beneficiários a manter as crianças na escola. Os parlamentares derrotaram o Executivo. 


Mas não se deve comemorar antes da hora, principalmente quando se trata de gestão pública no Brasil. Neste País, acréscimo de verbas pode resultar em desperdício ou desvios - ou os dois simultaneamente. Um exemplo disso é o dinheiro dos royalties do petróleo, que foi despejado em sambódromo e calçadas de luxo em cidades fluminenses. O novo Fundeb também cria um entrave para os próximos governos, que é a verba carimbada, deixando pouco espaço para o Executivo federal aplicar em outros setores ou fazer investimentos. 


Caberá ao Senado corrigir excessos e é possível que a casa ceda a algumas pressões do Planalto. Porém, o bom senso precisa ser a palavra final, que é investir mais em educação. 


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