Enquanto em alguns cantos do País os dirigentes decidem recuar de suas medidas de isolamento social frente à pandemia, na região se optou pelo sentido contrário, o da flexibilização das restrições. Porém, isso tem sido barrado, ainda que em parte, por ações do Ministério Público que são acatadas pelo Judiciário. Assim foi em Guarujá, Itanhaém, Praia Grande e São Vicente e, na última terça-feira, em Santos.
Aliás, o prefeito santista, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), anunciou que vai recorrer contra a liminar. Paralelamente às alegações de ambos os lados, espera-se que as decisões referentes ao combate à pandemia não se transformem em disputa nos tribunais. Afinal, a continuidade de um verdadeiro vaivém só vai gerar confusão ao cidadão e à iniciativa privada.
Se a população precisa de sinalização clara para proteger sua saúde, a iniciativa privada necessita de segurança jurídica para reabrir as portas e retomar seus investimentos.
No caso desta semana, o procurador-geral Mário Luiz Sarrubbo alegou que a flexibilização adotada por Santos superava a autorizada pelo Governo do Estado, o que foi acatado pelo desembargador Evaristo dos Santos. Este último anulou por meio de liminar os trechos do decreto 8.969,que começou a vigorar no dia 11.
O prefeito autorizou o funcionamento de comércios e serviços por seis horas e com 30% da capacidade, enquanto a Fase Laranja do plano estadual limita as atividades a quatro horas seguidas e 20% da operação. A decisão do Tribunal de Justiça também revogou a reabertura de salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e clínicas de estética, que pelo plano municipal foram autorizados a funcionar mediante agendamento e com 20% da capacidade. O veto da Justiça foi estendido às igrejas e templos, que antes ganharam permissão para realizar missas e cultos.
As quatro cidades da Baixada já atingidas por decisões da Justiça acabaram revisando suas flexibilizações e seguiram o regramento imposto – o que se entende é que se superou uma briga no Judiciário que acabasse por prejudicar a própria atuação dos municípios na saúde. No caso de Santos, a liminar cita que o município está na Fase Vermelha, o que não é verdade, mas a assessoria do procurador afirma que os artigos revogados estão corretos.
É indiscutível que o melhor caminho é o do entendimento. Deve-se observar também o drama pelo qual passa o empresário ou autônomo, principalmente o de menor fôlego financeiro.
No Brasil, o prolongamento da pandemia destoa de boa parte dos países do mundo, com exceção talvez dos Estados Unidos.
Uma das causas teria sido a descoordenação na adoção de medidas restritivas, com planos brandos permitindo a expansão do coronavírus em regiões densamente povoadas espalhadas em um território continental. Por isso posições firmes e decisivas são essenciais para que a curva da contaminação e do registro de mortes comece finalmente a cair.
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