O ministro da Economia, Paulo Guedes, finalmente bateu o martelo e promete apresentar na terça-feira o tão postergado projeto do governo para a reforma tributária. A proposta deverá girar criar do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota de até 12%, resultado da unificação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa Integração Social (PIS). Porém, textos já no Parlamento pretendem incluir no IVA o estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o municipal Imposto Sobre Serviços (ISS). Nas entrelinhas, o que Guedes quer embutir mesmo é o renascimento da CPMF, disfarçada de modernidade como cobrança sobre transações eletrônicas. A ideia é reduzir o custo das empresas e cobrar de toda a sociedade. Isso fica mais claro com a taxação dos dividendos dos investimentos financeiros, hoje isentos. É uma ideia sem grande impacto político, pois no máximo atinge a classe média mais robusta que atua na bolsa.
O que impressiona é que há poucas semanas mal se imaginava que haveria disposição para discutir qualquer reforma em meio a uma pandemia, eleição próxima e um governo afogado em polêmicas. Talvez o rombo fiscal que se avizinha com os socorros frente à pandemia tenha levado o Legislativo a se voltar ao tema. Por isso, fica a certeza que será nula a disposição de reduzir a carga tributária. Aliás, os debates já realizados indicavam isso. No mínimo, haverá um esforço para estabilizar nos atuais 35% que o setor público retira da economia para se sustentar. Por sorte, persiste a aversão a novos tributos – o próprio Guedes admite que sua CPMF não deve vingar.
Continua o suspense de como se comportarão prefeitos e governadores perante à reforma. Embutir ISS e ICMS em um único guarda-chuva federal, o IVA, retira de estados e municípios o artifício da guerra fiscal, que todos criticam e quase todos fazem. Quase porque São Paulo não está nesse grupo por ser a maior economia do País. Se houver uma isenção paulista, haverá uma gigantesca renúncia. Mas é através dessa desoneração pontual que estados como Goiás e Bahia se industrializaram. Na esfera municipal, Santos experimentou dessa estratégia ao reduzir o ISS para atrair o segmento de call center, gerando mais de 10 mil empregos. Mas a atividade encolheu com a tecnologia mais robotizada.
Além desse choque de interesses entre os entes da federação, ainda é preciso resolver a momentânea briga entre as casas do Congresso pelos holofotes gerados com a reforma. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu tocar as discussões na comissão sem o aval do chefe do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), que se rebelou. O mais curioso é Guedes sugerir que vai apaziguar os ânimos. Logo ele, vindo de um governo que a qualquer momento entra em ebulição. Mas persiste o risco de que tantos interesses cruzados inviabilizem esse tema tão urgente.
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