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Quarta-feira

23 de Outubro de 2019

Editorial A Tribuna

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Fim da Dersa

Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto do governador João Doria (PSDB) extinguindo a estatal

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto do governador João Doria (PSDB) extinguindo a Dersa, empresa estatal criada em 1969 para ser a operadora, intermediadora e gerenciadora de empreendimentos viários do governo paulista. Atualmente com 307 funcionários, ela esteve envolvida em vários escândalos recentes, principalmente envolvendo superfaturamento em obras do Rodoanel Mário Covas.

Esvaziada no atual governo, a Dersa deixou de ser encarregada de novas construções, e apresenta precária situação financeira, com um passivo decorrente de ações judiciais que pode chegar a R$ 1,13 bilhão. Embora em 2018 tenha apresentado lucro de R$ 29 milhões, seu prejuízo acumulado atinge R$ 435 milhões e, segundo o secretário de Transportes, João Octaviano Machado Neto, a Dersa precisa neste ano de R$ 50 milhões do Tesouro estadual para pagar despesas de pessoal e custeio, caracterizando-a como "empresa estatal dependente".

O governo assegura que as atividades da empresa serão transferidas para a administração direta - Secretaria de Transportes e Logística - sem prejuízo de qualquer obra ou serviço de interesse público e, em relação à operação dos serviços de balsas no litoral, sob a responsabilidade da Dersa, já foi iniciado processo de concessão à iniciativa privada, com a expectativa que o sistema comece a ser modernizado a partir de 2020.

A extinção da Dersa justifica-se. A partir do fim dos anos 1960, houve a criação de muitas empresas no âmbito municipal e estadual no país, com a finalidade de agilizar a realização de serviços públicos, com o argumento que elas representariam avanço importante para a administração pública. Isso não aconteceu: sua maior autonomia, embora tenha permitido melhorias na gestão, com a formação de equipes profissionais de nível elevado, acabou resultando em endividamento e, em muitos casos, na corrupção generalizada.

O modelo agora adotado é o da privatização de serviços, mantido o controle e fiscalização pela administração direta. Ele não garante, por si só, eficiência, economia e o fim da corrupção, mas aponta na direção correta. A Dersa deixou de ser, há muito tempo, uma operadora rodoviária, e para realizar as suas atuais funções a Secretaria de Transportes tem todas as condições técnicas e administrativas. 

Espera-se que sejam concluídas as obras do Rodoanel Norte, iniciado em 2013, cujo custo atual é de R$ 10 bilhões, dos quais o governo já pagou R$ 3,9 bilhões em obras e R$ 2 bilhões em desapropriações, embora o contrato com a Dersa já tivesse sido rescindido neste ano. E que melhorias efetivas aconteçam nas travessias litorâneas, cujos serviços tiveram piora acentuada nos últimos meses, com grandes prejuízos aos usuários, obrigados a longas filas de espera para utilizar os serviços de balsas hoje precariamente prestados.

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