Fazer negócios

O grande desafio que o Brasil enfrenta é a retomada do crescimento econômico, condição para que graves problemas sociais, como o desemprego, possam ser resolvidos. Para que isso ocorra, há agenda macroeconômica de reformas estruturais em curso, que visam reduzir o deficit fiscal do governo, e assim impulsionar o processo de desenvolvimento.

É inquestionável a importância das grandes reformas – previdenciária, tributária, administrativa – mas o País tem problemas microeconômicos graves, que comprometem a realização dos negócios. Relatório do Banco Mundial deste ano, que mede a facilidade de fazer negócios em 190 países, mostrou que, embora a nota brasileira tenha melhorado em relação ao ano anterior (passou de 58,6 para 59,1), o País ocupa a distante 124ª classificação geral, tendo recuado oito posições em relação ao levantamento de 2018.

Há problemas que não foram resolvidos. São gastas 1.501 horas por ano para que as empresas nacionais preparem o pagamento de impostos, o pior resultado entre os 190 países. Foram notados avanços em alguns itens, como melhora no registro de propriedades e simplificação no processo de registro de empresas, com diminuição dos custos do certificado digital necessário para essa tarefa. Em contrapartida, houve piora da nota que mede a obtenção de alvarás de construção.

Embora o Brasil tenha conseguido aprimorar algumas questões, a queda na classificação do ranking indica que outros países têm sido capazes de promover reformas regulatórias de modo mais eficiente e rápido. A China conseguiu avançar da 44ª para a 31ª posição, e a Índia também melhorou, passando do 75º lugar para o 63º lugar geral.

Na América Latina, o Brasil ficou à frente de Paraguai e Argentina (125ª e 126ª classificação, respectivamente), mas bem atrás do Chile (59ª), México (60ª), Colômbia (69ª) e Costa Rica (74ª). Entre os Brics, além da China e Índia, o País foi superado pela Rússia (28ª posição) e África do Sul (84ª), evidenciando que há ainda um longo caminho a percorrer. Destaque-se o volume e intensidade das reformas: 115 países realizaram 294 reformas regulatórias entre junho de 2018 e maio de 2019.

A promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de fazer com que o Brasil fique entre os 50 países mais bem classificados no ranking até 2022, parece muito distante. Exige-se atenção redobrada ao assunto: a facilidade para fazer negócios não é um prêmio ou facilidade especial concedida às empresas; é, ao contrário, imperativo para o crescimento econômico, e está relacionada com a redução de custos hoje impostos ao setor privado, que acabam repassados à população. Além disso, as dificuldades e entraves burocráticos constituem desestímulo contínuo ao empreendedorismo, e impedem importantes ganhos de produtividade e competitividade.