É crescente a preocupação com as fake news, notícias falsas que são disseminadas, especialmente pelas redes sociais, com sérias consequências sociais, notadamente em eleições. No Brasil o tema tem sido preocupação do Congresso Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já aprovaram leis e normas para regular o uso da internet e das mídias sociais nas campanhas eleitorais, mas os resultados não foram satisfatórios até aqui.
A deliberada propagação de fake news é um fato, que prossegue além dos períodos de eleição. Há empresas e profissionais especializados no assunto, que vendem seus serviços e atuam em conjunto com os comandos de campanha, em clara estratégia de disseminação de dados falsos. Eles são beneficiados pela falta de senso crítico da maioria, que tende a aceitar - e propagar - as informações que recebe, sem se preocupar em checar sua veracidade.
Constata-se que a ação nacional é insuficiente para o controle do fenômeno. Denúncias recentes de escândalos de fake news mostraram que sua origem está no exterior, apoiada em sites e domínios estrangeiros. A desinformação pode vir de qualquer lugar do mundo, daí a importância de criação de parâmetros internacionais e mesmo de uma instituição global capaz de coibir as notícias falsas.
A proposta, defendida por José Luiz Vargas Valdez, ministro do TSE do México, é de uma agência multilateral, como as existentes no âmbito da ONU em relação à saúde (OMS) e meio ambiente (PNUMA), exatamente para regular a disseminação de informações falsas que não só podem desequilibrar disputas entre candidatos como também estabelecer até conflitos entre países.
Trata-se de problema grave, que exige medidas urgentes, que precisam ser tomadas em nível global. Já existe uma rede mundial de Justiças Eleitorais, fórum que reúne representantes de 30 países dos cinco continentes, contando ainda com a participação de 21 instituições acadêmicas, organizações internacionais e centros de pesquisas. Em torno dessa rede pretende-se lançar as bases da instituição multilateral para enfrentar o problema, que complemente as ações que têm surgido na própria sociedade, como as agências de checagem de fatos.
O trabalho exige, por um lado, normas e padrões de atuação aos quais os países devem aderir. Outro ponto é pressionar as grandes plataformas, como Facebook, Twitter e WhatsApp, a cumprir protocolos adotados em conjunto pelas várias nações, admitindo que elas não podem deter o controle exclusivo e absoluto da liberdade de opinião e expressão. A ideia é conseguir um compromisso efetivo das redes sociais de trabalhar para evitar as notícias falsas. A rapidez e a complexidade tecnológica do mercado em permanente transformação são uma dificuldade real, mas a gravidade do assunto exige que ele seja abordado e enfrentado.
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