Expansão do crédito

O Banco Central (BC) vem atuando para facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas, visando aumentar a atividade econômica no país. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, declarou que o órgão estuda mudanças na legislação que permitam o uso de um mesmo imóvel para garantia em diferentes empréstimos.

Na mesma linha, o banco busca reduzir as taxas de juros cobradas de pessoas físicas autorizando a utilização de investimentos em previdência privada (PGBL e VGBL) como garantia para a concessão de financiamentos. 

Segundo o BC, parte dos recursos depositados nesses fundos (aos quais os trabalhadores fazem aportes mensais, muitas vezes acrescidos, na mesma proporção, pelas empresas com as quais têm vínculo empregatício) poderia ser destinada para garantir empréstimos em caso de dificuldades enfrentadas por eles.

Destaque-se que, no Brasil, cidadãos que têm algum patrimônio (seja ele físico, como um imóvel, ou recebível, como saldo no FGTS ou em previdência privada) são tratados, no caso de endividar-se, como outros que não tenham nada para oferecer ao credor.

Outra medida importante do BC foi reduzir de 31% para 25% a alíquota de recolhimento obrigatório sobre depósito a prazo pelas instituições financeiras, e diminuir a sobreposição existente entre os compulsórios (que incidem sobre depósitos à vista, a prazo e poupança) e as exigências de liquidez de curto prazo do sistema financeiro. Somadas, as duas iniciativas devem injetar R$ 135 bilhões na economia, e assim permitir que os bancos tenham maior disponibilidade de recursos para emprestar.

Trata-se de reforçar a liquidez do sistema financeiro nacional. O impacto mais relevante é fazer com que haja mais dinheiro disponível, e assim reduzir o custo do crédito, especialmente nos bancos de menor porte, mais pressionados em suas captações. A expectativa é que, com isso, o spread (diferença entre o preço de compra e venda de qualquer título ou transação monetária) possa cair em algumas linhas de empréstimos.

De fato, o Brasil tem um dos maiores níveis de exigência de recolhimentos compulsórios de bancos, que chega a R$ 450 bilhões, cerca de 6% do PIB nacional. O corte do recolhimento obrigatório e nas obrigações sobre compulsórios facilita a expansão do crédito, que já vinha crescendo há alguns meses, e traz novas perspectivas ao setor.

Não se deve, entretanto, superestimar o efeito das medidas monetárias. Não há certeza que o volume de recursos liberados vá chegar aos consumidores, nem que a ampliação do nível de liquidez possa assegurar a queda dos juros. A busca por empréstimos depende da demanda das pessoas, por sua vez influenciada por sua situação pessoal e pela confiança na economia. De qualquer maneira, as ações são positivas, e merecem ser levadas adiante, como incentivos necessários e efetivos.