O caso de influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, humilhada de forma chocante em julgamento, cujo vídeo foi revelado pelo The Intercept Brasil, gerou um clamor nacional muito positivo sobre uma série de questões. Para entender o caso, a youtubber acusou o empresário André Camargo Aranha de estupro, com a absolvição após o promotor Thiago Carriço e o juiz Rudson Marcos, de Florianópolis, seguirem a alegação da defesa de que não houve intenção. O estouro nas redes sociais veio graças ao Intercept. O site usou a contundente expressão do “estupro culposo” para definir a sustentação do Ministério Público de que o réu “tinha conhecimento ou deu origem à suposta incapacidade da vítima para resistir a sua investida”. O vídeo do site também expõe a dureza com que Mariana foi tratada pelo defensor de André Aranha, Cláudio Gastão, e a insensibilidade com que o juiz acompanhou a argumentação. Entre várias ofensas, o advogado disse que a jovem se exibia em fotos em “posições ginecológicas”, era “mentirosa” e que “começaria com uma choradeira”.
Mariana era promotora de evento de boate de Jurerê Internacional, em Florianópolis, e alega ter sido dopada e estuprada em um camarote em dezembro de 2018. No julgamento, ela clama ao juiz contra os ataques sem conseguir a repreensão ao defensor. A agressividade foi tamanha que sensibilizou o ministro do STF Gilmar Mendes, que chamou as cenas de “estarrecedoras”. O Conselho Nacional de Justiça prometeu avaliar o caso com possível “punição exemplar” ao juiz. Gilmar bem lembrou que a Justiça é sistema de “acolhimento, jamais de tortura e humilhação”.
O caso embute a forma bruta com que o Judiciário expõe as vítimas, a ponto de uma magistrada afirmar ao Estadão que já testemunhou ofensas até contras crianças. Na mesma reportagem, uma vendedora, atacada pelo namorado, relata que o delegado que a atendeu disse que o rosto dela estava inchado, mas que poderia ser pelo choro e que era normal brigar. Portanto, o constrangimento das vítimas se torna duplo pelo machismo do sistema e, dessa forma, para muitas mulheres o que resta fazer é se retrair, um veneno para a autoestima e encorajamento para futuras explosão de raiva contra elas.
As redes sociais são muito criticadas, mas desta vez elas foram usadas com razão. A expressão “estupro culposo não existe”, entre outras similares, estão viralizadas há alguns dias tamanha é a revolta não só de mulheres, como de homens, contra a humilhação e o contorno machista. Para juristas, não há grandes chances para mudar a sentença a não ser que o “espetáculo dantesco”, segundo o professor de Direito Penal da PUC-SP, Cláudio Langroiva, tenha sido determinante para a solução dada ao caso. De qualquer forma, a intensa repercussão mostra uma defesa aguerrida dos cidadãos não só por justiça, mas por respeito e proteção, principalmente para as mulheres. O sistema não pode ignorar tudo isso.
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