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Segunda-feira

1 de Junho de 2020

Editorial A Tribuna

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Estados e cidades na reforma

Números recentes, do segundo trimestre de 2019, mostram que a maioria dos estados brasileiros segue com suas previdências no vermelho

Os governadores formalizaram apoio à reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. O assunto foi objeto de muita polêmica na tramitação da PEC na Câmara dos Deputados e acabou excluído do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Mas sua urgência e importância foram ressaltadas: o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não hesitou em afirmar que, sem a reforma de estados e municípios, em um curto prazo haverá novos problemas; na realidade, segundo ele, os mesmos velhos problemas. 

Números recentes, do segundo trimestre de 2019, mostram que a maioria dos estados brasileiros segue com suas previdências no vermelho. Apenas Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins registraram saldo positivo no seu sistema próprio de aposentadoria e pensões. No total, o rombo atinge mais de R$ 20,9 bilhões, com crescimento de 12% em relação ao mesmo período de 2018.

O quadro é o mesmo nos municípios e muitos especialistas classificam a situação como desesperadora. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro apresentam o pior quadro no país, e segundo relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI), o déficit das previdências estaduais em 2060 deve ser quatro vezes maior do que o de 2013, se nenhuma reforma for promovida. 

A reforma da Previdência no país, que já foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado, não pode, portanto, deixar de lado a explosiva e grave situação nos demais entes federativos. Deixar a questão a cargo dos legisladores estaduais e locais, em longo e desigual processo nos vários estados e municípios, sujeitos a pressões intensas e diretas do funcionalismo, é certeza de agravamento dos problemas.

A atitude dos governadores, apoiando que o tema seja tratado imediatamente pelo Congresso, é correta e sensata. Há um caminho viável e possível: a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela ao restante da reforma. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou aos governadores que é possível aprovar o projeto em 15 dias após sua apresentação. Na medida em que o Senado representa os estados, e os governadores manifestaram apoio à iniciativa, não deve haver grande dificuldade na aprovação da matéria.

Se isso for cumprido, é possível que a nova PEC seja concluída ainda neste ano, considerando sua tramitação posterior na Câmara. Na medida em que os municípios, especialmente os maiores, já manifestaram seu apoio à reinclusão, há praticamente consenso em torno do tema.

Não há tempo a perder, portanto. Espera-se que o Congresso faça sua parte, e a PEC paralela, cujo texto ainda será definido, deve ser aprovada rapidamente, de modo que a reforma da Previdência tenha a necessária abrangência, com resultados favoráveis ao equilíbrio fiscal do país. 

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