Na esteira dos absurdos institucionais que vêm infestando a vida política do País nos últimos anos, um novo caso chama a atenção pelo conjunto da obra: a indicação, via acordo, da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A atuação da parlamentar em entreveros pouco republicanos, por si só, já seria um empecilho ético natural.
Eleita à sombra do Bolsonarismo no pleito de 2018, Kicis levou à vida parlamentar seu notório comportamento, qual seja o de afrontar instituições que regulam a vida democrática nacional, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria casa por onde circula - legitimamente escolhida, diga-se de passagem-, o Congresso Nacional.
Uma das atribuições da CCJC é justamente debater e votar assuntos inerentes “aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça”. O trecho consta do rol de atividades da comissão, e está no site da Câmara. A deputada é alvo de inquéritos que tramitam no Supremo: um, sobre a produção das chamadas fake news, e outro, referente à sua participação em atos pelo fechamento do Congresso Nacional e da própria Corte.
O fato de ser incisiva em suas posições não é o mote em questão. O Congresso e o STF, evidentemente, não são pilares intocáveis e isentos de críticas e nem todas as decisões que emanam de seus encontros regulares são dignos de aplausos. O plenário da casa legislativa está aí para discussões, acaloradas que sejam, mas ter um de seus pares encampando ações contra instituições legítimas, e utilizando argumentos semelhantes aos de ditaduras, é outra conversa.
Bia Kicis foi indicada para a CCJC por meio de uma costura política, engendrada pelo recém escolhido presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Talvez a atitude do deputado alagoano tenha sido providencial, em sua concepção, na intenção de completar um ciclo que ele mesmo protagonizou em torno de reforço da base aliada do presidente Jair Bolsonaro.
Se, de fato, foi esse o mote que imaginou, a estratégia se mostrou equivocada. Ministros do Supremo reagiram à indicação. Termos como “desmoralização” e “escárnio” rechearam as repercussões entre os ministros da Corte. Eles alegam que, caso se confirme o nome de Bia Kicis para comandar o expediente do Legislativo, a interlocução com o Judiciário estaria inviabilizada. Mesmo o PSL, que aprovou seu nome, já dá sinais de divisões internas. Aliás, o partido cogitou expulsar a parlamentar em ao menos duas ocasiões: em 2019 e no ano passado.
Com este mosaico pouco abonador, a persistência na indicação só trará mais polarização e discórdias num momento que exige consenso e diálogo aberto entre entes políticos e sociedade. Sob pandemia, e com graves distorções econômicas, arrumar mais uma sarna só vai ampliar o desarranjo da já combalida conjuntura social e polícia do País.
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