Os dados de setembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), relativos ao trabalho formal no País, mostraram melhora na geração de empregos com carteira assinada para jovens - o saldo foi positivo apenas na faixa até 29 anos e houve, no período entre outubro de 2018 e setembro de 2019, a criação de 1,1 milhão de vagas para aqueles até 24 anos. Constata-se, porém, que o avanço se deu principalmente entre os que tinham ensino médio e superior, deixando de fora imenso contingente de jovens do País.
O desemprego continua grave problema nacional, e atinge bastante aqueles que estão iniciando sua vida profissional, notadamente quando falta qualificação. Nesse sentido, é válido que sejam criados incentivos à contratação de jovens, e anuncia-se que o governo federal estaria finalizando um pacote de medidas a ser enviado ao Congresso ainda nesta semana, por meio de medida provisória.
O objetivo é atender a população mais pobre, em geral com menor grau de qualificação de ensino e de empregabilidade. Para a faixa de até 1,5 salário mínimo de remuneração mensal (R$ 1.497), o empregador estará isento de recolher a contribuição previdenciária e outros encargos sobre a folha de pagamento, e o benefício também deve ser estendido a pessoas com mais de 55 anos.
A tese que a redução dos custos de trabalho traz necessariamente aumento no emprego é controversa. No governo Dilma Rousseff, houve a desoneração da folha de pagamento para vários segmentos, e a medida não trouxe recuperação do nível de emprego. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a iniciativa, e considera que ela deve ser estendida a todos os setores, no chamado processo de desoneração da folha de pagamento, que seria compensada na reforma tributária, embora não se tenha encontrado até agora modelo mais amplo de reduzir esses custos, tendo em vista os elevados impactos fiscais que seriam causados.
A proposta atual é mais limitada e tem objetivo bem definido: incentivar a contratação de jovens (e também de idosos) em faixas de remuneração menores. Seu impacto nas contas públicas é bem mais reduzido, e o alcance social justifica a experiência. A população jovem tem os índices mais altos de desemprego no País: basta notar que a média nacional de desocupação estava em 12% no segundo trimestre deste ano, enquanto na faixa de 18 a 24 anos atingia mais que o dobro desse valor (25,8%).
A medida é emergencial. Não deve ser vista como uma política de emprego que irá resolver, de forma definitiva, os problemas de empregabilidade dos jovens. Embora seja justificado tratar desse segmento com atenção e cuidado particular, o crescimento econômico é a única saída efetiva e sustentável para a geração de empregos no País, e esse deve ser o objetivo e a prioridade das ações de governo na área social.
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