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Quinta-feira

6 de Agosto de 2020

Editorial A Tribuna

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Doações mínimas

Lei do endowment não é destinada apenas para educação e cultura – ela tem o propósito de incentivar outras áreas, como ciência, saúde, segurança pública e meio ambiente

Não há no Brasil a cultura da doação para fins educacionais ou culturais. Recentemente, a aprovação de lei que permite a criação de fundos patrimoniais (a lei do endowment) foi vista como primeiro passo para se criarem complexos de ativos de natureza privada, oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas, geridos para proporcionar receitas para atividades de interesse público, de modo estável, permanente e de longo prazo.

A lei não é destinada apenas para educação e cultura – ela tem o propósito de incentivar outras áreas, como ciência, saúde, segurança pública e meio ambiente – mas as primeiras iniciativas foram para criar fundos ligados a instituições de ensino. Nos Estados Unidos, essa prática é antiga e consolidada, compreendendo grandes universidades e também museus e centros de cultura.

A recuperação do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, antiga casa da família imperial brasileira, destruído em incêndio em setembro de 2018, avança em ritmo muito lento. A proposta de reabri-lo nos 200 anos da Independência, em 2022, está distante. Os valores que a instituição recebeu desde a tragédia somam cerca de R$ 102 milhões, quando o custo estimado apenas para a reconstrução do palácio é de R$ 300 milhões.

O projeto de restauração das fachadas e dos telhados ainda não ficou pronto, e impediu que as verbas de emendas parlamentares, que constituem a maior parte dos recursos, fossem reservadas para o edifício em si, tendo sido distribuídas em outras ações, como a construção de um novo campus acadêmico e administrativo e o resgate do acervo atingido pelo fogo.

As doações de pessoas ou empresas representam apenas 1% do total recebido pelo Museu. Elas totalizam R$ 1,5 milhão, arrecadados por depósitos espontâneos após o incêndio, de “vaquinhas” on-line e do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), no qual o doador abate o valor do imposto de renda. É montante irrisório, que contrasta com o movimento desencadeado após o incêndio da Igreja de Notre-Dame em Paris, que conseguiu levantar 922 milhões de euros (R$ 4 bilhões) até outubro, seis meses após o incêndio que a destruiu parcialmente.

É lamentável que a preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico no Brasil não desperte atenção da sociedade e das empresas. No caso do Museu Nacional, trata-se de um dos mais importantes edifícios históricos do País, e que abrigava um acervo muito importante e significativo, além de fazer parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro, abrigando cursos e realizando pesquisas em diferentes áreas.

A lei dos fundos patrimoniais precisa ser posta em prática, e isso envolve a vontade de cidadãos e empresas. Não é possível nem razoável que a omissão prevaleça em casos como o do Museu Nacional, cuja recuperação pode se arrastar por muitos anos, com prejuízos notáveis.

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