Distorções na Previdência

O deficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, atingiu R$ 194,3 bilhões em 2018

Por: Da Redação  -  17/06/19  -  10:17

Há quem sustente que não há deficits na Previdência Social, cujos problemas seriam causados por fatores não ligados à sua arrecadação e, sim, à sonegação, dívidas não cobradas, contabilidade fictícia, desonerações e uso indevido de recursos do setor. Os números, porém, mostram quadro grave: o deficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, atingiu R$ 194,3 bilhões em 2018. Somando os deficits dos servidores civis dos três poderes (R$ 46,4 bilhões), dos militares (R$ 43,9 bilhões) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 4,8 bilhões), chega-se a R$ 290,3 bilhões.


O deficit foi bastante agravado nos três anos de recessão (2014-2016), seguidos de mais dois anos de pequeno crescimento do PIB (2017-2018). O resultado é que o buraco da Previdência já consome 60% da arrecadação do Governo Federal, fazendo com que os gastos com aposentados e pensionistas superem aqueles com crianças e jovens.


Mas há grave distorção quando se comparam as várias categorias de trabalhadores, e os dados atuariais dos diversos sistemas revelam a gravidade da questão. O deficit por beneficiário do sistema dos militares ficou em R$ 115 mil em 2018 e o do funcionalismo público federal, em R$ 63 mil, enquanto o dos trabalhadores privados foi de R$ 6,4 mil.


Sindicalistas do serviço público alegam que essa comparação não é adequada, uma vez que os funcionários pagam contribuição previdenciária sobre o salário bruto, enquanto, no INSS, o trabalhador paga sobre o teto máximo de R$ 5.839,45. Mas esse argumento não sustenta a defesa da aposentadoria integral dos servidores, e os cálculos atuariais confirmam sua insustentabilidade.


Não há como fugir da realidade: a reforma da Previdência precisa equalizar o tratamento das diversas categorias de trabalhadores, hoje divididas em autênticas castas, com privilégios e vantagens de uns em detrimento da maioria. A mobilização do funcionalismo, cujas demandas específicas representaram a maioria das emendas apresentadas na Comissão Especial da Câmara que analisou o projeto, não pode se impor, perpetuando injustiças inaceitáveis.


Os dados do Relatório Contábil do Tesouro Nacional (RCTN), relativos a 2018, mostram que o balanço patrimonial da União está negativo em R$ 2,4 trilhões. A Previdência tem peso crescente no total das despesas da União – elas subiram 134% em termos nominais desde 2009 , enquanto a dívida bruta que abrange Governo Federal, INSS, governos estaduais e municipais já representa 78,8% do PIB, quase o dobro da média dos países emergentes.


Não há dúvida de que a reforma previdenciária é urgente e necessária. Há sério e profundo problema financeiro, mas é preciso também corrigir distorções e injustiças existentes.


Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna. As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.
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