É aguardada para esta quarta-feira a votação, no Congresso, da derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prorroga, até 2021, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Bolsonaro vetou em julho passado o dispositivo que prorrogava a desoneração da folha das empresas, e que empregam mais de 6 milhões de pessoas.
A prorrogação havia sido incluída pelo Congresso na medida provisória que permitiu a redução da jornada de trabalho e do salário em razão da pandemia do novo coronavírus. Com o veto, a desoneração acaba no final deste ano — a não ser que o Congresso derrube o ato do presidente.
As empresas desses setores, em vez de contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%, pagam um percentual – até 4,5% a depender do setor – sobre o valor da receita bruta.
Desde que o presidente anunciou o veto a manutenção da desoneração, as associações que representam esses 17 segmentos vêm pressionando o Congresso pela derrubada. Mais de 30 associações se mobilizaram. Fazem parte dos 17 setores da economia afetados pelo veto: calçados, call center, comunicação, construção civil, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxteis, entre outros. O temor desses segmentos é que, em ano eleitoral, deputados e senadores esvaziem as sessões do Congresso ao ponto de não dar tempo de pautar o veto antes do final do ano. O senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, acredita conseguir reunir número suficiente de parlamentares para a votação desta quarta-feira.
Falar em reoneração da folha de pagamento soa contraditório em um ano atípico como este tem sido, e não apenas pela questão da saúde mas, paralelamente, aos impactos devastadores verificados na atividade econômica. O Brasil soma mais de 14 milhões de desempregados, dos quais 4,1 milhões só entre os meses de maio e setembro, segundo dados divulgados em outubro pelo IBGE. Tanto o Governo reconhece a dificuldade do setor empresarial, que ele próprio criou linhas de crédito específicos para o período da pandemia, e medidas provisórias permitindo redução de jornada e salário e suspensão de salários.
A iminência das festas de final de ano e uma leve retomada do turismo doméstico proporcional algum fôlego ao setor produtivo, mas pouco adiantará a esses 17 segmentos se, a partir de janeiro, tiverem que arcar com a reoneração da folha de pagamento.
É compreensível que também o orçamento da União foi impactado pela queda na arrecadação e o aumento nos gastos com saúde durante este ano, mas este não é o momento de repassar às empresas um custo maior com folha de pagamento. Com finanças ainda frágeis, é certo que a única forma de compensar o aumento será com mais dispensas a partir de 2021, ano em que se esperava o início da retomada. Na quarta-feira, o que se espera é bom senso por parte dos parlamentares.
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