Dívidas do FGTS

São expressivas as dívidas de empresas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), há 225 mil empregadores inscritos na dívida ativa da União nessa condição, representando R$ 32,1 bilhões. Não há informações sobre a evolução desse débito nos últimos anos, mas é provável que ele tenha crescido a partir de 2014, quando a crise econômica foi iniciada e provocou dificuldades crescentes, que levaram, de modo inevitável, ao atraso no recolhimento de tributos e queda na arrecadação. 

O perfil dos devedores revela que o setor de atividades de atendimento hospitalar lidera o ranking dos que mais devem para o FGTS e estão inscritos na dívida ativa (R$ 1,601 bilhão), seguido por administração pública (R$ 1,545 bilhão) e fabricação de açúcar em bruto (R$ 1,122 bilhão). Fica evidente que há graves problemas no financiamento da saúde no Brasil, com hospitais não recebendo verbas suficientes para o custeio dos serviços, e confirma-se que o setor público sofreu grande queda nas suas receitas, fazendo aumentar seu estoque de dívidas, agravadas por gestões que não se caracterizam pelo rigor fiscal.

O valor médio da dívida das empresas é de R$ 143 mil, mas distribuído de maneira bastante desigual: há nove empregadores que possuem mais de R$ 100 milhões em débitos, 190 entre R$ 15 milhões e R$ 100 milhões e 4.463 entre R$ 1 milhão e R$ 15 milhões. Esse universo é o mais complicado, dado o alto valor de suas dívidas, e não é provável que elas possam ser, de fato, quitadas. O restante, porém, formado por quase 220 mil empresas, apresenta débitos menores, sendo 137.427 com valores inferiores a R$ 20 mil. 

Do total da dívida ativa atual, apenas 5,5% estão parcelados, equivalente a R$ 1,7 bilhão. Estão nessa condição seis mil devedores, que representam somente 2,7% do total das empresas devedoras. Impõe-se, portanto, uma ação de refinanciamento do grande volume, e destaque-se que não se trata de perdão ou prêmio a maus pagadores. Embora possam existir entre eles alguns que possam ser enquadrados nessa categoria, não resta dúvida que as condições econômicas têm sido muito adversas para a maioria, obrigada a atrasar compromissos e o pagamento de impostos e tributos.

Há mecanismos que forçam as empresas a quitarem suas dívidas, como as proibições de participar de licitações, obter empréstimos e financiamentos públicos, além de isenções, subsídios, auxílios e concessão de serviços. Essas restrições, porém, não atingem as pequenas empresas que precisam, em ultima análise, de programas de refinanciamento de suas dívidas. O pagamento delas, afinal de contas, interessa a todos, e principalmente ao governo, que conta com recursos do FGTS para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura urbana.