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Segunda-feira

9 de Dezembro de 2019

Editorial A Tribuna

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Custo Brasil

Termo representa obstáculos para a produção nacional, elevando gastos das empresas que empreendem e realizam negócios

Fala-se há tempos no Custo Brasil, que representa o emaranhado de dificuldades que existem no país, criando obstáculos para a produção nacional e elevando, de modo significativo, os gastos das empresas que empreendem e realizam negócios. São, entre outros problemas, normas burocráticas, barreiras comerciais, tributos complexos, insegurança jurídica e infraestrutura deficitária. 

Levantamento realizado pelo Ministério da Economia em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) buscou quantificar a questão. Os resultados são alarmantes: o Custo Brasil encarece os negócios em cerca de R$ 1,5 trilhão, representando 22% do Produto Interno Bruto (PIB).

O mapeamento foi feito com base em 12 grandes temas e 31 indicadores. Para cada um deles, fez-se uma estimativa de gasto adicional que existe no país em relação à média das nações que fazem parte da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as maiores economias do mundo. 

As diferenças impressionam. Para que as empresas nacionais possam cumprir suas obrigações tributárias, o gasto adicional total é estimado entre R$ 240 bilhões e R$ 280 bilhões em relação à média da OCDE. As companhias brasileiras gastam, em média, 1.501 horas/ano só para declarar seus impostos e alocam 65% dos seus lucros no pagamento de tributos.

Na OCDE, a média é de 161 horas/ano e 40% dos lucros obtidos. A área com maior impacto no Custo Brasil é o capital humano, que representa uma diferença, quanto à OCDE, entre R$ 260 bilhões e R$ 320 bilhões. Alguns elementos são destacados: limitações na qualificação da mão de obra, encargos trabalhistas elevados, alta judicialização e riscos trabalhistas. 

A agenda de reformas estruturais da economia brasileira precisa considerar o impacto do Custo Brasil e agir para reduzi-lo. Não é tarefa simples, uma vez que mexe com interesses e padrões existentes há muito tempo, mas que precisam ser alterados para permitir o aumento da competitividade e o consequente desenvolvimento nacional. 

Jorge Gerdau, presidente do conselho do MBC, destaca as prioridades no enfrentamento da questão: reduzir o custo do trabalho – no Brasil, o trabalhador leva 42% a 45% daquilo que é pago pelo empregador, ficando o restante com o governo; mudar o sistema tributário, hoje baseado no consumo e cumulatividade, prejudicando a estrutura produtiva; e tratar de temas como o custo da energia, o acesso ao crédito e as deficiências na logística de transporte. 

São questões fundamentais que precisam ser atacadas com máxima urgência. Feito o diagnóstico, e criados instrumentos que permitem o acompanhamento (anuncia-se o Programa de Melhoria da Competitividade), é preciso mudar e reduzir, no menor prazo possível, o Custo Brasil, sem o que não há futuro possível para o país.

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