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Segunda-feira

18 de Novembro de 2019

Editorial A Tribuna

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Crise nos Estados

Investimentos públicos caíram à metade quando comparado o primeiro semestre de 2019 com igual período de 2015. Eles foram reduzidos de R$ 19,49 bilhões para R$ 9,21 bilhões

Os investimentos públicos caíram à metade na soma de Estados e capitais brasileiras quando comparado o primeiro semestre de 2019 com igual período de 2015. Eles foram reduzidos de R$ 19,49 bilhões para R$ 9,21 bilhões, evidenciando a profunda crise por que passam os governos estaduais e municipais no País. Os dados referem-se a todos os Estados (mais o Distrito Federal) e 24 capitais, ficando claro que a redução ocorreu de maneira uniforme: 52,5% no plano estadual e 53,4% nas capitais.

A situação se agravou nos últimos anos diante da mudança de política de concessão de aval a empréstimos pelo Tesouro a partir de 2015, mas é explicada principalmente pelo alto comprometimento das receitas com despesas correntes, entre as quais se destacam a folha de pagamento de pessoal ativo e inativo.

O quadro atual é muito difícil. Segundo analistas, fica claro que o reequilíbrio fiscal deveria ser prioridade, tendo em vista que a queda dos investimentos públicos estaduais e municipais tem forte impacto na atividade econômica, causando forte impacto na construção civil, diante da escassez de obras de infraestrutura e em edificações. 

É indiscutível, portanto, que a reforma da Previdência deve ser estendida aos demais entes federativos, que enfrentam enormes dificuldades. Caso os Estados e municípios fiquem fora da reforma, dependendo de iniciativas próprias para promover mudanças, desiguais e enfrentando forte resistência local, a situação se agravará ainda mais. 

Daí a importância que a chamada PEC paralela, proposta pelo Senado, avance. A adesão dos Estados à reforma previdenciária, nos mesmos termos da União, não será, porém, automática e dependerá de lei ordinária a ser aprovada nas respectivas Assembleias Legislativas. Mas a PEC, uma vez aprovada, certamente fará com que todos tomem iniciativa nesse sentido, e isso acontecerá em todo o País, criando ambiente favorável à aprovação dos projetos. 

Os sinais atuais são preocupantes: em alguns Estados, a queda nos investimentos liquidados, na comparação janeiro-julho de 2015 com igual período de 2019, chegou a mais de 80%, como em Goiás, Roraima e Rio de Janeiro. No estado fluminense a situação é particularmente dramática, com recuo de 96%: os investimentos caíram de R$ 3 bilhões para apenas R$ 107,4 milhões.

Continua o desafio de mudança na dinâmica da despesa de pessoal, que cresceu, entre 2015 e 2019, 4,2% em termos reais quando as receitas correntes dos 26 Estados e Distrito Federal avançaram apenas 0,6%. A reforma da Previdência é avanço importante, que pode contribuir para melhorar a difícil situação atual. Sem que isso aconteça, investimentos, reclamados pela população e que significam melhoria da qualidade de vida e forte indutor do desenvolvimento econômico, irão minguar ainda mais, agravando o quadro.

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