Criar empregos para jovens

O Governo Federal encaminhou ao Congresso medida provisória para estimular a contratação de jovens no País. Denominado Emprego Verde e Amarelo, o programa pretende beneficiar pessoas de 18 a 29 anos que ainda não trabalharam, e prevê a redução de encargos sociais para essas contratações. Os salários estarão limitados a R$ 1.497 mensais (1,5 salário mínimo) e as empresas não poderão ter mais de 20% de seus funcionários nessa condição. 

A contribuição patronal ao INSS, fixada em 20%, cairá a zero, e a contribuição ao FGTS será reduzida de 8% para 2%. As estimativas são que haverá diminuição de até 34% nos encargos, e assim é e esperada a geração de 1,8 milhão de vagas até 2022. Todos os direitos previstos na Constituição, como férias e 13º salário, serão mantidos, e benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadorias, também não sofrerão alterações. Multa do FGTS em caso de demissão por justa causa, porém, será de 20%, e não 40%, como é o valor vigente para trabalhadores no atual regime. 

A medida é emergencial. Só valerá por dois anos, ao fim dos quais as alíquotas voltarão aos níveis normais, e não beneficiou, como esperado, pessoas com mais de 55 anos que não estejam aposentadas. Em compensação, o governo incluiu no pacote um programa para reinserir no mercado de trabalho os profissionais que estavam afastados por acidentes de trabalho, e pretende apresentar projeto de lei que estimule a contratação de pessoas com deficiência. 

Houve ainda preocupação de não desequilibrar as contas públicas com o programa. Para viabilizá-lo, o governo irá cobrar contribuição previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego, que deve gerar, segundo a equipe econômica, arrecadação de R$ 12 bilhões em cinco anos, valor superior ao custo das novas medidas, estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período. 

Outro ponto importante é a proibição que as empresas substituam atuais funcionários pelos jovens, buscando reduzir seus custos. O benefício só será válido para novos postos de trabalho e não permite substituições, que poderia representar enorme retrocesso. 

Não há dúvida que ações para reduzir o desemprego dos jovens no Brasil são absolutamente necessárias. A taxa de desocupação entre 18 e 24 anos estava em 25,8% no segundo trimestre deste ano, mais do dobro da média nacional. Apesar de críticas – há quem argumente que as medidas só poderiam ser implantadas por emendas à Constituição, e não por medida provisória, enquanto outros veem com reservas o otimismo em torno do programa baseados em experiências internacionais, que não atingiram seus objetivos - o plano é necessário e justificado. Ele não é a solução definitiva para o desemprego dos jovens, que só virá com o crescimento sustentável da economia, mas oferece alternativa importante neste momento.