Crescem as PPPs

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram reguladas no Brasil em 2004, por meio da lei federal. Elas constituem importante instrumento para a realização de serviços de interesse público, e diferem das concessões: nas PPPs há a participação financeira dos entes públicos (União, Estados e Municípios). Elas são justificadas em situações em que a concessão, remunerada pelo próprio serviço, não é suficiente para cobrir os investimentos necessários.

PPPs, como as concessões, não configuram privatização. Ao contrário, os ativos continuam públicos, e há prazo definido para os contratos. Eles não podem ser feitos exclusivamente para o fornecimento de mão de obra ou equipamentos, nem para a realização de obras públicas. Não existem setores definidos para que as parcerias sejam estabelecidas, mas elas normalmente ocorrem em serviços de água e saneamento, iluminação pública, mobilidade urbana, portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e parques, e podem também existir na saúde, educação, turismo e cultura.

As PPPs evoluíram lentamente no Brasil. Entre 2013 e 2017, foram lançados 989 projetos, envolvendo iniciativas federais, estaduais e municipais, mas apenas 57 se tornaram realidade, com os contratos assinados. Dados deste ano revelam, porém, que houve nítido avanço: no primeiro semestre, 42 contratos foram firmados, com aumento de 162,5% com igual período de 2018. O destaque são as PPPs municipais, que foram 32 (76% do total). Os investimentos atrelados a esses empreendimentos são estimados em R$ 25 bilhões, o que demonstra o alcance e a importância das iniciativas.

A quantidade de projetos de PPPs lançados passou de 162 para 219 (sendo que 189 deles são nos municípios), número que é recorde até aqui, e 139 chegaram já à fase de licitação (132 no âmbito dos municípios). Constata-se, portanto, que Estados e municípios conseguiram ultrapassar a fase mais crítica para concretizar as parcerias, que é a elaboração de estudos econômicos e a estruturação de projetos que sirvam de base para os contratos de PPPs, confirmando que tem havido maior preocupação em viabilizá-las efetivamente, de maneira a propiciar mais investimentos e serviços à população.

O governo federal tem dado apoio técnico às prefeituras para que elas montem seus projetos de PPPs, e a Caixa Econômica Federal e o BNDES têm disponibilizado técnicos para essa finalidade e oferecido financiamentos para a contratação de estudos a serem realizados por consultorias privadas. Nota-se assim que as Parcerias Público-Privadas passam por fase de expansão no Brasil, notadamente nos municípios, em cenário de maior maturidade. 

É importante que isso avance. Com as dificuldades de caixa do poder público, PPPs e concessões são alternativas válidas, necessárias e possíveis para que muitos serviços públicos sejam realizados no País.