Apesar do auxílio emergencial concentrar as atenções como principal medida contra o impacto da pandemia na economia, o Pronampe, linha de crédito para micro e pequenas empresas, é um programa ainda com muito potencial para estimular negócios e gerar empregos. O Pronampe se tornou uma experiência importantíssima por superar o receio dos grandes bancos de emprestar recursos para empreendedores de alto risco de calote. A linha é barata e simplificada e, como esse crédito é voltado ao empresário que está em apuros devido às restrições impostas pela covid-19, as taxas de juros são extremamente vantajosas, de 1,25% ao ano mais a Selic, de 2% ao ano.
O programa é destinado a empresas de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, com empréstimo limitado a 30% da receita bruta e oito meses de carência para começar a pagar. Mas o que está por traz da eficiência dele é a garantia com recursos do Tesouro Nacional. O banco empresta do próprio caixa, mas se houver calote o Tesouro cobrirá o rombo. Se o tomador pagar em dia os recursos públicos não serão utilizados e a instituição financeira embolsa seus juros. Desde meados do ano o Pronampe, que já teve duas fases, recebeu R$ 27,9 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Para abrir a terceira frase fase do programa, o governo enviou projeto ao Congresso para liberar mais R$ 10 milhões do Tesouro. Porém, a ideia era ampliar os juros de 3,25% ao ano para 8% e reduzindo a carência de oito para seis meses. O governo esperava atrair R$ 40 bilhões dos bancos devido ao crédito mais caro e de menor risco. Felizmente a relatora do projeto no Senado Kátia Abreu (PP-TO) não aceitou modificar o programa e manteve as condições que beneficiam o empresário. Ela argumentou que o crédito precisa ser fornecido até o final de dezembro. Se a linha ficar mais cara, na prática seus recursos não serão utilizados e a economia ficará sem estímulo em época tão drástica, lembrou Kátia.
Pelo jeito os tecnocratas de Brasília continuam fechados em uma bolha insensíveis à realidade dos empreendedores. De que adianta ter um programa bem delineado se poucos terão condições financeiras para utilizá-lo. Se o Pronampe funcionou bem desde o início e sua missão é socorrer a empresa em situação tão adversa como agora, por que alterá-lo?
Encerrado o estado de calamidade em 31 de dezembro, as condições vantajosas do crédito devem perder efeito. Porém, a experiência com o Fundo Garantidor para viabilizar crédito aos clientes de alto risco não pode ser jogada fora. A partir de janeiro, a economia entra em fase delicada sem injeção do auxílio emergencial e dos programas de proteção do emprego, além do Pronampe. Por isso, é necessário que o governo invista em crédito para estimular a geração de empregos. Com juros baixos, empresas bem administradas e adimplentes terão condições de tomar empréstimos e fazer a economia girar.
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