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Terça-feira

22 de Outubro de 2019

Editorial A Tribuna

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Cortes no Orçamento

Estratégia será adotada para enfrentar a forte redução de recursos para investimentos na Infraestrutura

A proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro prevê uma série de cortes em várias áreas para o próximo ano. O Ministério da Infraestrutura não iniciará nenhum projeto novo em 2020, concentrando-se em desenvolver 29 obras prioritárias que estão em fase de conclusão.

A estratégia será adotada para enfrentar a forte redução de recursos para investimentos na área, estabelecida no Orçamento para 2020. A proposta prevê ainda corte de 30,4% nas despesas discricionárias do Ministério, que se referem a custeio e investimento, em comparação com a proposta orçamentária vigente para este ano.

A escassez de dinheiro poderá ser minimizada com concessões para a iniciativa privada, mas não há dúvida que os cortes irão comprometer obras importantes para o desenvolvimento nacional. Com exceção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que teve sua despesa para custeio e investimento aumentada apenas em função da incorporação da Telebras nas suas contas, todos os demais ministérios e órgãos públicos sofreram redução nos valores destinados.

Os programas sociais são também atingidos. O governo propôs a redução de recursos em ações voltadas à população de menor renda, e assim o Programa Minha Casa, Minha Vida terá queda de R$ 4,6 bilhões neste ano para R$ 2,7 bilhões na projeção para 2020. O Ministério do Desenvolvimento Regional terá apenas R$ 450 milhões para novas contratações no âmbito do Programa, a metade do valor que constava no Orçamento deste ano, antes do contingenciamento de verbas que foi determinado.

Em 2019, o ritmo do Minha Casa, Minha Vida caiu bastante e a escassez de recursos é constante. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) informa que as dívidas com empreiteiras com mais de 60 dias superam R$ 500 milhões. O Bolsa Família também será afetado, uma vez que o valor total destinado a ele não foi corrigido pela inflação, e mantido em R$ 30 bilhões. Destaque-se ainda que o projeto de Orçamento enviado pelo governo considerou que os benefícios serão concedidos, em 2020, a 13,2 milhões de famílias, quando atualmente 13,8 milhões fazem parte dele.

Na educação também haverá cortes. Os recursos para o Fies, programa que financia o ensino superior de estudantes de baixa renda em instituições privadas, foram reduzidos de R$ 13,8 bilhões para R$ 10,2 bilhões. Enquanto isso, a Capes, agência federal de fomento à pesquisa, anunciou o congelamento de 5.613 bolsas de pós-graduação, e nenhum novo auxílio será concedido neste ano.

As dificuldades serão enormes, e os cortes revelam que é preciso discutir, em profundidade, o peso e o alcance dos cortes nas áreas sociais. Eles assumem proporções dramáticas para milhões de pessoas que serão afetadas gravemente, e exigem atenção do governo.

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