Na contramão da sua trajetória recente, o Congresso Nacional caminha para aprovar o aumento do Fundo Eleitoral em 2020 para R$ 3,8 bilhões. Nesta legislatura, deputados e senadores têm assumido suas responsabilidades de modo mais efetivo, iniciando processo de recuperação da sua desgastada imagem.
De mero coadjuvante no processo legislativo, deixando ao Poder Executivo iniciativa de apresentação de projetos de lei e emendas à Constituição, o Congresso rompeu sua letargia, com protagonismo em várias questões importantes, como na reforma da Previdência.
A elevação dos recursos do Fundo Eleitoral para 2020, se confirmada, representará desgaste imenso para o Congresso. Criado na minirreforma de 2017, o Fundo foi justificado como forma adequada de financiamento das campanhas com verbas públicas, rompendo a velha tradição da destinação de dinheiro de empresas, ligada quase sempre a interesses escusos.
Em 2018, o Fundo teve dotação de R$ 1,7 bilhão em eleições nacionais (presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais), mantido ainda o Fundo Partidário, cujo montante atingiu R$ 889 milhões naquele ano. No total, os partidos receberam R$ 2,589 bilhões.
Em 2020, haverá eleições municipais. Salta aos olhos que as despesas de campanha serão proporcionalmente menores, já que se trata de atingir as cidades, nas quais os eleitores estão mais concentrados e, portanto, os gastos de propaganda, marketing e comunicação são menores. Nada justifica, portanto, que a verba seja mais do que dobrada, atingindo R$ 3,8 bilhões.
Nesta semana, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou relatório preliminar confirmando esse valor. O novo montante ainda depende de votação final no plenário, em sessão prevista para 17 de dezembro.
Destaque-se que o governo havia inicialmente proposto o valor de R$ 2,5 bilhões para o Fundo, depois reduzido para R$ 2 bilhões, mas o relator da Comissão do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), propôs seu aumento para R$ 3,8 bilhões.
Para tornar o assunto ainda mais explosivo, técnicos do Congresso e do governo indicam que tal elevação só foi possível após a redução de despesas de vários ministérios, que teriam somado R$ 1,7 bilhão, e atingido áreas sociais como saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação e saneamento, e educação (R$ 280 milhões).
É absolutamente fora de propósito este aumento. É justo e razoável que exista o financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil, mas é preciso compreender a realidade do País e suas necessidades atuais. Mais que duplicar o Fundo Eleitoral para 2020 é absurdo que exige reação, a tempo que o plenário do Congresso rejeite tal aberração quando da análise da proposta em 17 de dezembro.
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